Quinta-feira, 19 de Abril de 2007

Investir em Saúde

Hoje, no calendário das efemérides, é assinalado o Dia Mundial da Saúde. Este ano o tema central não poderia ser mais sugestivo: “Investir em Saúde para um Futuro mais Seguro”. Como com qualquer outra efeméride, o objectivo das instituições promotoras das várias iniciativas que decorrerão por esse mundo fora, passa por marcar a agenda política e trazer para a ribalta, entenda-se comunicação social, temáticas que, ao serem debatidas fora dos circuitos fechados a que normalmente estão vetadas, possam, de alguma forma, contribuir para a obtenção generalizada de ganhos em saúde.
Desta feita, visando a segurança internacional em saúde, é incentivada a estreita colaboração entre a comunidade internacional por forma a melhor responder às emergências de Saúde Pública neste mundo que cada vez mais frequentemente catalogamos de globalizado.
Há séculos que existem registos de epidemias, e na Idade Média, as epidemias de peste tiveram um impacto tal na vida das populações que marcaram a História europeia. Hoje, o crescimento das cidades, o aumento do comércio e da mobilidade das populações cresce exponencialmente potenciando as ameaças globais à Saúde. Se, no final da 1ª guerra mundial, é assinalada aquela que ficou conhecida como a maior pandemia da história (a Gripe Espanhola, que matou entre 20 e 40 milhões de pessoas pelo mundo inteiro, quase todas vulneráveis, subnutridas e enfraquecidas pela guerra ao qual se juntaram as más condições de higiene nas trincheiras e o acréscimo de mobilidade das tropas aliadas em 1918), hoje as ameaças à saúde e à segurança são outras, muitas, diversas, imprevistas e igualmente perigosas. Atente-se nos fenómenos gerados quer pela gripe aviária, quer pelo VIH/SIDA e outras doenças infecciosas cujo impacto na saúde e na economia das nações é muitas vezes devastador.
Estamos pois perante uma oportunidade para que a comunidade internacional tenha em consideração a crescente interdependência das áreas da saúde e segurança e possa estabelecer prioridades no combate e controlo destas ameaças através de um esforço colectivo, seja pela troca de informações ou pelo reforço dos sistemas de saúde pública e de vigilância. Porém, pese embora o discurso racional da colaboração internacional seja necessário, é igualmente evidente que todos os países, incluindo obviamente Portugal, devem ter capacidade de intervir internamente criando mecanismos quer de prevenção quer de actuação em caso de necessidade. As questões que se colocam neste momento são: estará Portugal preparado para estas eventualidades? Tem Portugal um sistema de saúde pública capaz de responder de forma positiva em caso de necessidade? Tem Portugal investido em Saúde?
Quero crer que sim, pese embora os sinais sejam francamente pouco animadores, a avaliar pelas políticas implementadas até ao momento: encerramento de urgências hospitalares, encerramento de Serviços de Atendimento Permanentes (SAP) em áreas mais desprotegidas, encerramento de maternidades, descomparticipação de medicamentos em nome do falso argumento da acessibilidade....ou seja, políticas economicistas que não auguram nada de positivo para o sistema de saúde português! A ver vamos...


PS: A todos os leitores votos de uma Páscoa Feliz



Mário Peixoto
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publicado por Mário Peixoto às 18:13
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Dão-me licença?

Foram conhecidos esta semana os resultados de um estudo promovido pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) cujo objectivo, segundo a própria, passou por “dar a conhecer os vários diplomas existentes no ordenamento jurídico português sobre o licenciamento dos prestadores de cuidados de saúde, bem como analisar a situação actual do processo de licenciamento, e as suas implicações na concorrência.“. Analisadas as conclusões foram posteriormente remetidas ao Ministro da Saúde um conjunto de recomendações. Desde logo, pese embora a sua obrigatoriedade legal, destaca-se a elevada percentagem (83%) de unidades privadas de saúde cujo actividade não está licenciada. São múltiplos os exemplos apontados: postos de enfermagem cujo licenciamento deverá ser efectuado através de um impresso da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) que não existe; estabelecimentos termais para os quais não existe regulamentação apropriada ou, em grande escala, laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas cuja evolução técnica não acompanhou os procedimentos administrativos exigidos.
É pois fácil de constatar que, ou em Portugal o sistema de licenciamento neste âmbito não está devidamente regulado ou os mecanismos de fiscalização existentes não dão uma resposta adequada, constituindo um motivo agravado na medida em que se está a falar de Saúde, onde os cuidados devem ser forçosamente redobrados.
Importa contudo salientar que, o facto de uma entidade deste género não estar devidamente legalizada, não será forçosa e directamente proporcional à qualidade da actividade exercida. Isto é, existem certamente entidades licenciadas cujo funcionamento deixa muito a desejar e outras que funcionam dentro dos patamares exigíveis ou até de excelência e, pelo mesmo raciocínio e constatação, entidades cujo processo administrativo de licenciamento não está em conformidade com a legislação em vigor e cuja actividade varia entre o medíocre e o excelente!
Independentemente desta constatação, havendo previsão legal de determinadas formalidades, deverão as mesmas ser cumpridas. Se, por ventura, seja entendível que a lei é demasiado burocrática e penalizadora, sem que com isso advenham benefícios quer para os profissionais quer para os utentes, então altere-se a lei e desenhe-se um quadro legal e administrativo adequado ao funcionamento destas instituições.
Ao apontar para a profissionalização das comissões de verificação técnica, em detrimento do regime de voluntariado existente até então, a Entidade Reguladora da Saúde sugere, diria que bem, que seja recuperado o atraso dos processos de licenciamento e, suportado por um conjunto de normas gerais adequadas aos vários tipos de estabelecimentos, incluindo os do sector público cuja discriminação positiva a que estão sujeitos não faz, neste caso, qualquer sentido, possam garantir o funcionamento dessas entidades com qualidade e segurança para os utentes.
As declarações do Secretário de Estado da Saúde Francisco Ramos, após a publicação deste estudo, parecem denunciar uma vontade de mudança de um cenário que, se não caótico e pouco Simplex será, no mínimo, desprestigiante para o sector da saúde em Portugal. Será que tem a respectiva Licença do Ministro Correia de Campos?


Mário Peixoto
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publicado por Mário Peixoto às 18:12
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Bodas de Ouro

50 anos! A data, redonda, respeitável e aplaudida, assinala e celebra todo um percurso de uma estação pública de televisão que pretendeu mostrar Portugal aos portugueses e ao Mundo, expandindo a sua cultura, a sua história e os seus valores.
Tudo começou em meados da década de cinquenta. Contam as crónicas que o recinto da antiga Feira Popular de Lisboa foi exíguo para conter a multidão que não quis perder a oportunidade de assistir à primeira emissão experimental da RTP. A 7 de Março de 1957 deu-se o arranque oficial das emissões assinalando, finalmente, a abertura de Portugal às portas da era da “caixinha mágica”.
Nas primeiras décadas, a caminhada foi solitária. Sem concorrência, as experiências foram-se sucedendo mas a censura e as manobras políticas ensombravam o seu trajecto. Mais tarde, já com outros players no mercado, a estação pública sofreu e lutou para sobreviver, enfrentando uma enorme competição e graves dificuldades financeiras. Mas, fruto das dificuldades incorridas, as fraquezas foram-se transformando em forças e a RTP foi redefinindo os seus modelos, partindo em busca de novos futuros.
A discussão sobre o “serviço público de televisão” e a importância que reveste o seu fortalecimento no combate à ignorância, à intolerância e à discriminação, não é recente. A RTP, em especial pelo estatuto que detém, obriga-se a um papel de maior relevo, como garante de rigor, imparcialidade e qualidade da programação, assim como na promoção de um novo modelo de cidadania e de participação. Deverá pois, ser missão da RTP, mas também dos demais canais concorrentes, a promoção do debate/informação dos mais variados problemas e assuntos ligados à vida dos portugueses. As questões no campo da Saúde, são, como sabemos, uma das nossas grandes preocupações, muitas vezes envoltas em mitos, incertezas ou incorrecções. Parece assim ser importante, e porque nem todos têm possibilidade de aceder a esse recente fenómeno dos canais temáticos via cabo ou satélite (ex: TV Medicina/TV Saúde), fomentar a difusão de programas que versem matérias relacionados com a Saúde, em horários compatíveis com o quotidiano da maioria dos portugueses e não encaixados entre a “Sessão da Meia Noite” e o “Televendas”.
Um exemplo, com algum sucesso acrescente-se, é o programa “Haja Saúde” que, por intermédio de parcerias encetadas com diversas entidades, sejam elas Ordens Profissionais, Associações, Escolas ou Fundações, levava a estúdio vários convidados ligados à área da saúde, que, através do seu testemunho pessoal e profissional, nos transmitiam valiosa informação sobre as mais variadas temáticas no âmbito da Saúde.
O desempenho deste papel socialmente relevante, quer pela garantia de rigor, actualidade e diversidade na oferta, é pois um dos objectivos, a que se deve propor uma estação de televisão, mesmo que de cariz generalista e com preocupações orçamentais. Cabe ao Estado criar condições para que tal seja possível, garantindo um verdadeiro e efectivo serviço público de televisão.
À RTP, nesta data especial, os parabéns pelo esforço que tem desenvolvido e os votos de que continue a pugnar pela excelência com que nos tem brindado.


Mário Peixoto
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publicado por Mário Peixoto às 18:10
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