Segunda-feira, 21 de Março de 2005

Hiper Venda de Medicamentos

imagem hipermercado.jpg
A uma, muito significativa, franja de portugueses, parece não ter agradado a forma ligeira como decorreu a mais recente campanha eleitoral, mascarada de luz e de cor, diria mesmo, num tom carnavalesco. Desmotivados e algo confusos, dada a falta de coerência, profundidade ou rigor nas propostas, os portugueses são agora confrontados com uma nova vertente....a Originalidade das propostas apresentadas pelo novo Primeiro Ministro, Eng. José Sócrates, sobretudo num discurso de Estado, voltado para as grandes questões políticas que importam ao país e nas quais se deveriam centrar as atenções. Aqui, e proclamando que não existiriam quaisquer boas razões para a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (e não de “venda livre” como muitos apregoam) única e exclusivamente nas farmácias, o Eng. José Sócrates, conseguiu, com uma intenção de cariz claramente político e de uma só assentada, ceder á tentação de servir os grandes lobbys económicos deste país e por outro lado criar um fait divers suportado por uma intenção leviana, pautada por um discurso agressivo e com forte cheiro de vingança, seguramente incutido por alguém que em tempos escreveu “..nem tão pouco tinha a intenção de criar farmácias em supermercados ou de liberalizar a venda de medicamentos não prescritos”; “...por entender ser uma guerra secundária, que desgastaria o Ministério sem grandes vantagens para a população, a qual se sente relativamente bem servida pelas actuais farmácias”.
Sr. Engenheiro, isto não é uma verdadeira política do medicamento!!
A dita medida suscita desde já várias questões. Pergunta-se então: é esta a medida pela qual verdadeiramente os portugueses ansiavam? Quais as suas mais valias efectivas? Não será mais preocupante as horas e horas, dias e dias, meses e meses pela qual se espera por uma consulta num Centro de Saúde ( em média 27 dias de espera pela consulta e, quando no próprio dia, o utente tem de esperar hora e meia além da hora marcada, segundo estudo do Centro de Estudos de Investigação em Saúde da universidade de Coimbra)? E acesso aos Cuidados Continuados e o combate às listas de espera cirúrgicas, etc. etc.?
Saberá o Sr. Engenheiro José Sócrates e o seu ministro, o que é o Ácido Acetil Salicílico? Quais os seus possíveis efeitos secundários, por exemplo, em asmáticos, em doentes com úlceras pépticas, grávidas ou em crianças? Deixo-lhe uma pista, não é nenhum componente do café, da batata ou do arroz que frequentemente compramos nos hipermercados.
Se não me admira a postura da Ordem dos Médicos (que não é certamente totalmente representativa da classe) já a da DECO me surpreendeu. Defende este organismo a melhoria da acessibilidade ( até nos postos de gasolina apesar do ridículo da situação) e a comodidade dos utentes e não estão preocupados com o aumento do consumo de medicamentos nem com o aumento de casos clínicos e consequentes internamentos hospitalares? Então para quê correrem a alertar para a necessidade de existirem fortes campanhas de informação e sensibilização? Será para se gastarem mais alguns milhões de euros? E para esclarecer a questão em torno da acessibilidade ao medicamento, pergunto: quem está aberto 24 sobre 24 horas, 365 dias por ano, uma Farmácia ou um Hipermercado?
Já agora e para terminar, pergunto ainda: se o argumento da defesa da Saúde Pública não é válido para qualquer um destes apoiantes da medida, porque é que todos defendem a necessidade da dispensa dos ditos medicamentos ser supervisionada por um especialista do medicamento, vulgo farmacêutico, fora das farmácias? Estarão com receio de serem consumidas, por exemplo, “pílulas do dia seguinte” (medicamento não sujeito a receita médica em duas das suas apresentações) de forma desregrada, sem qualquer orientação técnica, com consequente aumento de doenças vasculares fruto da sua grande concentração de estrogéneos?



Mário Peixoto
mariopeixoto@mail.pt
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publicado por Mário Peixoto às 12:56
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Terça-feira, 8 de Março de 2005

Ventos de mudança

Luis Filipe Pereira.jpg

O mapa político nacional foi assolado por rajadas de ventos fortes que alteraram por completo a sua coloração. O mapa do país está agora mais “cor de rosa”, sem que esta expressão queira necessariamente transmitir a ideia de “sonho”, pelo menos a avaliar pelo balanço da última governação. A maioria dos portugueses fizeram, pelo menos assim se pensa, uma análise séria de um número significativo de variáveis que, de forma conjuntural, vieram a determinar o seu sentido de voto e com este eleger o XVII Governo Constitucional. Com a entrada em cena de novos actores, novas políticas serão levadas a cabo e outras serão naturalmente abandonadas.
No campo específico da Saúde, será razoável fazer-se um balanço, com especial incidência na performance do ainda Ministro Luis Filipe Pereira, para que se possa sublinhar e aproveitar tudo aquilo que de bom se executou, ou pelo menos iniciou e, por outro lado, apontar o que de menos correcto surgiu ou o que poderá ser ainda melhorado. É indesmentível a actividade reformista deste Ministro. Agarrou a pasta numa altura em que o consumo de recursos era muito mais rápido (cerca de 11%) do que os benefícios que os cidadãos usufruíam deixando cair por terra qualquer teoria de proporcionalidade que daí pudesse ser retirada. Esta constatação mereceu uma actuação rápida, séria e estrutural ao nível do Serviço Nacional de Saúde, tentando reverter o seu conhecido sentido “egocêntrico” e devolvendo-lhe o seu sentido primordial, a prestação de um serviço de qualidade aos seus utentes.
Atente-se em alguns dos exemplos mais paradigmáticos que merecem ser destacados. Foi repensada e fomentada a melhoria do acesso aos cuidados primários, sustentada pelo desenvolvimento e reorganização da Rede de Cuidados Primários promovendo o primeiro contacto dos cidadãos, sempre que possível, com o Sistema de Saúde. Por seu turno, foi criada a Rede de Cuidados Continuados de Saúde, destinada a prestar cuidados médicos que, em ligação íntima com a Rede Cuidados Primários, Hospitais, Centros de Saúde e sobretudo Misericórdias, possam proporcionar às pessoas com perdas de funcionalidade, doenças crónicas ou com necessidade de longa recuperação, respostas que o Estado por si só não dispõe quer ao nível do internamento, da recuperação global ou da unidade móvel domiciliária.
Da mesma forma foi lançado o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia (SIGIC) que tem por objectivo introduzir alguma lógica, regulação e celeridade nos processos de orientação dos doentes que esperam por uma cirurgia num tempo clinicamente aceitável.
Outro dos vectores fundamentais da política seguida prende-se com a multifacetada aposta na regulação do sector do medicamento. Permitiu-se um acesso mais generalizado aos medicamentos genéricos (crescimento de o,3% para 10,75%); introduziu-se a obrigatoriedade da prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), o preço de referência, a receita renovável, a receita informatizada e, já em testes no Distrito de Portalegre, a receita electrónica.
Também a criação da Entidade Reguladora da Saúde, cuja prioridade passa pela definição de linhas directivas para evitar eventuais desvios nas instituições de saúde e poder assim salvaguardar os direitos dos utentes, se revelou uma novidade.
Muitas outras poderiam aqui ser mencionadas mas aquela que mais polémica terá criado foi a inovadora medida de empresarialização de 31 hospitais, designados por Hospitais S.A.. Com estes, pese embora os resultados não tenham sido, pelo menos no seu todo, completamente satisfatórios, garantiu-se a introdução de mecanismos de competitividade entre sector público e privado e ainda a fixação de objectivos a atingir por essas unidades hospitalares com explicitação do financiamento como contrapartida dos resultados alcançados. O reforço do estabelecimento de Parcerias Público/Privado, com a concessão da gestão de unidades prestadoras de cuidados a entidades privadas ou de natureza social tendo por base princípios de responsabilização, contratualização, eficiência e de demonstração de benefícios para o serviço público de saúde, não deixa no entanto de ser, no mínimo, polémico e alvo de várias avaliações. Pelo caminho, ainda perdido ficou, por exemplo, o desenvolvimento do novo sistema de Cartão do Utente do SNS, que permitiria assegurar a sua identificação perante o sistema, os verdadeiros direitos de cada utente e, da mesma forma, a confidencialidade de toda a informação nele contida.
Pode no entanto classificar-se este balanço como bastante positivo, não só pela quantidade mas também pelos ganhos obtidos quer no acesso quer na eficiência, eficácia e qualidade dos serviços de saúde prestados. Assim, pese embora a alternância do cenário político, espera-se que exista alguma racionalidade nas escolhas futuras garantindo a continuidade das boas políticas e da prossecução dos objectivos que rege o qualquer funcionamento de um bom Serviço Nacional de Saúde.


Mário Peixoto
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publicado por Mário Peixoto às 12:49
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