Terça-feira, 30 de Novembro de 2004

Unidades Locais de Saúde

“É possível fazer melhor sem gastar muito mais dinheiro” seguindo “ uma linha de rumo muito clara, que dê prioridade às pessoas”- a afirmação é do actual Ministro da Saúde, Dr. Luis Filipe Pereira. Não posso estar mais de acordo. É contudo necessário que se operacionalizem formas de o fazer, ao invés de se divagar sobre os paradigmas que assombram este SNS e, em especial, o modo como se tem organizado. É dado objectivo a necessidade de se alterar e concertar políticas de índole geral e local por forma a flexibilizar a complexa estrutura organizacional e burocrática instalada e assim garantir o designado princípio da igualdade de oportunidades entre os utentes.
Temos vindo nos últimos artigos a falar em fontes de financiamento para a Saúde em Portugal. Constatada que está a necessidade de as diversificar tentando suprir as carências e fragilidades patenteadas, continuamos, até ao momento, impotentes (veja-se o Orçamento para a Saúde e a forma como tem sido necessária a sua constante rectificação) pelo que resta “puxar” pela imaginação e apostar em novos modelos de gestão que possam, com os recursos disponíveis, almejar os princípios consagrados nos próprios estatutos do SNS. Assim, porque não começar, por exemplo, pela melhoraria da articulação entre centros de Saúde e hospitais optimizando um novo modelo de gestão conjunta onde o doente se sinta integrado, com um circuito bem definido e os recursos melhor aproveitados?
Pese embora a aposta, empreendida especialmente no decorrer do XVº Governo Constitucional, vá ao encontro de soluções como a empresarialização dos Hospitais, vulgo Hospitais SA e das Parcerias Público Privadas (PPP), não é de desconsiderar um dos modelos que se pôs em prática no ano de 1999 com resultados, até posteriores análises em contrário, bastantes positivos: as Unidades Locais de Saúde (ULS).
O que é uma ULS? Trata-se de um modelo pioneiro de gestão hospitalar criado por Despacho Ministerial no correr do ano 1999 que integra o Hospital Central e os Centros de Saúde do mesmo Concelho. O exemplo, provavelmente mais conhecido é o da ULS de Matosinhos que integra o Hospital Pedro Hispano e mais quatro Centros de Saúde do mesmo Concelho.
Desde então, pese embora a performance apresentada, a aposta neste modelo caiu um pouco no esquecimento, muito por culpa das escolhas anteriormente referidas. Não obstante e porque certamente a aposta no modelo de empresarialização poderá não se estender a todas as regiões do país por fruto de condicionalismos de vária ordem, surgem os rumores que localidades como a Covilhã; Torres Vedras ou Vila Real poderão ser contempladas com o modelo ULS não colidindo assim com a escolha assumida.
Este deverá contemplar as variadas realidades quer sociais, económicas e culturais da localidade e fruto de uma sinergia de esforço integrar os vários componentes. Da mesma forma deverão ser supervisionados fazendo uso de instrumentos de gestão empresarial permitindo a demonstração, a quem de direito ( Ministério da Saúde, ARS e porque não até as autarquias....numa visão já mais verdadeiramente descentralizadora) dos resultados obtidos, conceito designado por accountability. Sabemos que existem várias problemáticas adjacentes a esta implementação e que passam essencialmente pela equiparação das carreiras médicas (clínico hospitalar vs médico família). Tal não deve nem pode impedir o desenvolvimento de um dos pilares mais importantes, diria mesmo estratégico, do circuito do doente que são os Cuidados Primários.
Atente-se nas recomendações da própria OCDE que espelham a necessidade de se integrar os prestadores de cuidados de saúde para reduzir a ineficiência e a duplicação de actos. O conceito ULS assenta aqui “como uma luva”. Veja-se assim algumas das vantagens deste modelo:
- Diminuição das “falsas” urgências hospitalares na medida em que os Centros de Saúde (Cuidados Primários) resolvem uma esmagadora maioria das ocorrências permitindo assim funcionar como um escape para o próprio o sistema.
- O circuito do doente no sistema, entre hospital, centro de saúde ou outra unidade de saúde seleccionada encontra-se bastante melhor definido e mais facilmente monitorizável.
- A integração poderá ainda permitir uma melhor utilização da capacidade instalada, quer a nível de equipamentos quer a nível de mobilização e gestão de recursos humanos
- As parcerias/projectos que vão sendo encetadas com as Organizações não Governamentais podem ser generalizadas e capitalizadas.
- A presença de um membro do Centro Saúde no Conselho de Administração da ULS permitirá uma melhor articulação não só com o Centro de Saúde como também com as suas extensões
As vantagens parecem ser óbvias mas, como em qualquer modelo implementado ou a implementar, só serão efectivas se tivermos estudos que sustentem a sua mais valia. Nesse sentido, mais em jeito do alerta do que discordância, chamo a atenção para os estudos efectuados no seio do NHS ( Sistema Saúde Britânico) sobre a sua experiência na implementação de Parcerias Público Privadas cujos resultados fizeram levantar um coro de protestos da mais variada ordem mesmo em publicações conceituadas como o British Medical Journal.
Parece-me assim que, mesmo em alternativa, o modelo ULS parece enquadrar-se numa visão holística do sistema de saúde pelo que não deverá ser descurado!



Mário Peixoto
mariopeixoto@mail.pt
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publicado por Mário Peixoto às 10:30
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Segunda-feira, 15 de Novembro de 2004

Seguros de Saúde: problema ou solução?

Já por aqui abordamos diversas questões relacionadas com formas e modelos de financiamento do SNS. O tema continua, pelo menos em Portugal, muito longe de se esgotar na medida em que são várias as questões que continuam a suscitar polémica com argumentos em evidência tanto a favor como contra. Uma das principais críticas apontadas, especialmente com a transição executiva operada após a tomada de posse do XV Governo Constitucional, vai no sentido de ainda se continuar a seguir modelos de funcionamento em tudo idênticos à Administração Pública, fortemente hierarquizados e burocratizados, não dispondo de mecanismos de regulação intrínseca e limitando a utilização de grande parte dos instrumentos de gestão moderna. A aposta parece contudo ser precisamente a oposta pese embora, apesar de todos os sinais que sustentam a necessidade de mudança, ser ainda frequente a defesa de uma posição do Estado cada vez mais intervencionistas ao invés de reguladora.
Estudos recentes, como o da consultora Deloitte subordinado ao tema “ Problemas, Tendências e Desafios no Sector da Saúde e do Medicamento”, apontam mais uma vez algumas das graves carências deste SNS, doente, e a necessitar de tratamentos profundos. Um dos problemas apontados com maior realce passa pelos “graves problemas de sustentabilidade financeira a longo prazo” do SNS. Muito Preocupante! De tal forma preocupante que as conjunturas, reflexões e desafios para o futuro já versam, de forma cada vez mais pronunciada, a questão do “opting out” total na Saúde, isto é, a possibilidade do abandono total do SNS por parte do utente (e se todos o fizessem estávamos perante o fim do SNS) optando por contratar exclusivamente Seguros Privados de Saúde ou outros programas que lhe garantissem a prestação de cuidados de Saúde.
Este mercado encontra-se aliás em franca expansão, como podemos constatar pelos resultados apresentados pela Marktest: do total de portugueses de Portugal Continental que possuem seguros, 16,7% têm seguro de saúde sendo que a população adulta (entre os 25 e os 54 anos) é a maior beneficiária deste tipo de seguros. A grande maioria, (85%) tem um único seguro de saúde, mas são já 13,4% os que possuem dois.
Em suma, cerca de um milhão e meio de portugueses já têm Seguros Privados de Saúde.
Estes dados deixam perceber que, mesmo indesejada por alguns quadrantes, se assiste à famigerada segmentação do sistema de Saúde (SNS). Esta será desejável se não interferir com o seu normal funcionamento, ajudando-o inclusive a descomprimir alguns sectores “em crise” dado o índice excessivo de procura dos mesmos.
Contudo, pese embora a aposta nesta vertente complementar de serviço de saúde, quer seja de forma individual ou em grupo, de um número cada vez maior de portugueses, especialmente os da classe dita “alta”, continuamos perante uma espécie de seguro público obrigatório na medida em que contribuímos com os impostos mas desconhecemos qual o verdadeiro esforço contributivo e a forma como esses recursos são verdadeiramente afectados. Tal não acontece com outras formas contratuais, como é o caso dos Seguros Privados de Saúde, onde o utente não é iludido com uma aparente gratuicidade de serviços sabendo de antemão qual é o seu esforço e para quê. Defendo contudo que os impostos devem continuar a ser a fonte principal de financiamento, sejam eles directos ou indirectos e de forma progressiva via Orçamento de Estado.
Não parece no entanto contraproducente uma aposta em novos serviços adicionais, como é o caso dos ditos Seguros Privados de Saúde, que possam ter em conta o papel do utente enquanto consumidor do bem Saúde e ajudem o SNS a revigorar-se.
O Estado, no seu papel regulador, deve inclusive intervir por forma a garantir a viabilidade da existência de alternativas privadas organizadas, com atribuição de benefícios fiscais, mas sempre numa vertente opcional.
A aposta neste tipo de segmentação deve contudo ser pensada de forma estrutural, integrante, evitando assim problemas que possam desarticular ainda mais o sector. O mercado português é, por natureza, um mercado pequeno com uma oferta excessiva mas nem sempre bem explorada. Advém daí uma luta leonina entre as seguradoras, também nem sempre saudável, tornando o mercado extremamente agressivo dominado essencialmente pela Banca. Os médicos que exercem medicina privada já se fazem ouvir perante aquilo que designam por “prepotência” das seguradoras e dos contratos com estes celebrados. Por outro lado todos sabemos que é mais fácil trocar de prestador de cuidados de saúde do que propriamente de seguradora na medida em que a ligação que se cria é normalmente sujeita a imperativos logísticos e/ou legais difíceis muitas vezes de contornar.
Não pode também deixar passar despercebido o alerta da DECO para o facto dos seguros de Saúde, na maioria dos casos, não serem vitalícios mesmo para aqueles que o pagaram durante anos a fio e afinal quando precisam não podem deles usufruir na medida em que, para as seguradoras, deixaram de ser ....lucrativos!!
Posto isto, embora desejável a aposta neste tipo de segmentação deve ser acautelada. Se assim for o SNS poderá libertar-se da corda que o estrangula e assim respirar melhor...para bem da Saúde dos Portugueses que dele usufruem.



Mário Peixoto
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Quarta-feira, 3 de Novembro de 2004

A luz ao fundo do túnel

O Ministério das Finanças apresentou recentemente a sua proposta de orçamento tendo decidido atribuir à Saúde cerca de 7 mil milhões de Euros. Uma simples comparação com os valores atribuídos no ano transacto permitem-nos concluir que existiu um efectivo acréscimo de aproximadamente 4% representando este, um incremento de 700 Euros per capita/ano. O esforço é sem dúvida meritório e a aposta parece recair sobre uma evolução lenta, mas sustentada, na tentativa de nos aproximarmos dos parâmetros ostentados pela média europeia. No entanto coloca-se a questão e o comentário sobre o porquê da apresentação de um orçamento rectificativo de 2,850 milhões de euros (sendo destes, a maior fatia, 1,852 milhões de euros, afectos ao SNS e 438 milhões de euros para outros subsistemas) mesmo antes da proposta inicial entrar em vigor! Se houve rectificação é porque algo estava mal, ou seja, houve uma “infra orçamentação”. Por outras palavras quer isto dizer que o Estado contava pagar X e o documento de facturação apresentado foi de X+Y. Algo vai mal nas avaliações efectuadas. Já se imaginou, por exemplo, a comprar um carro pensando que iria pagar 10.000 Euros e depois de utilizado lhe apresentarem uma factura de 20.000 Euros porque se tinha esquecido que teria de pagar todos os luxos que a viatura continha?
É isto que acontece sistematicamente com os orçamentos na Saúde em Portugal!
O sistema de financiamento necessita de ser revisto por forma a poderem ser planeadas todas as estratégias e modelos eficientes sem que estes sejam mais tarde postos em causa por falta de recursos e possam assim conduzir a um acesso aos cuidados de saúde mais justo, solidário, eficaz e equitativo.
Sabemos que a população tem vindo a envelhecer, que novas doenças surgem, que se exigem novos exames de diagnóstico assim como terapêuticas igualmente onerosas, pelo que estas estratégias e modelos devem então ser seriamente pensados e posteriormente, em face das reais necessidades de financiamento, atribuir-se as somas necessárias e garantir que o orçamento seja suficiente e não o contrário como tem vindo a acontecer, gerando dívidas sucessivas e difíceis de controlar.
Em virtude de todas as condicionantes apresentadas e das evidentes restrições orçamentais resta a este Executivo encontrar as melhores soluções para atingir os objectivos a que se propõe. Não é no entanto possível, já diz o ditado, fazer omeletes sem ovos pelo que mecanismos alternativos aos habitualmente implementados devem igualmente ser consagrados dando assim sequência à reforma estrutural anunciada. Nesse sentido, por um lado, uma das apostas deverá recair sobre a implementação de campanhas de prevenção assim como o fomento e promoção dos designados hábitos e estilos de vida saudáveis, aliás, de acordo com o propalado Plano Nacional de Saúde ( PNS). Por outro lado, e esta poder-nos-ia levar a uma longa e escusada dissertação ideológica, passaria por um papel do Estado mais regulador e menos interventor onde o sistema de Saúde fosse mais segmentado criando-se alternativas aos cidadãos de acesso aos serviços de saúde, sempre opcionais e onde se garantisse o funcionamento do sistema básico com igual qualidade , quer sejam elas através da contratação de seguros privados, de subsistemas com tutela profissional ou o recurso a clínicas privadas.
Caso não se aposte neste tipo de estratégias, onde imperaria uma simbiose entre público e privado orientados para as necessidades dos doentes, parece-me difícil ultrapassar as dificuldades que ano após ano se afiguram e cuja tendência é, infelizmente, de crescimento...para mal dos doentes!
Os sinais são contudo evidentes e os relatórios, nomeadamente da OCDE, deixam antever que o caminho escolhido, apesar de tudo, tem sido o mais acertado. Acende-se assim a luz ao fundo do túnel....



Mário Peixoto
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