Quarta-feira, 20 de Outubro de 2004

Contas Trocadas

Quando se discutem formas de afectar recursos para a Saúde tanto a política do medicamento adoptada como o seu financiamento continuam a ser matérias controversas. Sob o espectro do aumento crescente da despesa pública no sector surgem a prová-lo, como bons exemplos, o designado (pseudo) mercado de medicamentos genéricos e o inerente sistema de comparticipação.
Com base em alguns destes pressupostos o anterior executivo publica dois Decretos Lei (270 e 271/2002 de 2 de Dezembro) que estipulam um novo formato de comparticipação de medicamentos onde se sublinha a introdução dos Preços de Referência (PR), a criação de Grupos Homogéneos (GH) e a obrigatoriedade da prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), vulgo substância activa. Quer isto dizer que, por um lado, os prescritores passariam a escolher apenas o(s) princípio(s) activo(s) mais adequado(s) em função da patologia diagnosticada, continuando a garantir a soberania da sua decisão técnica, e por outro, garantida uma alternativa de qualidade e equivalência terapêutica comprovada com um medicamento genérico (experimentado ao longo de mais de 20 anos), permitiriam que os aspectos de índole económica ficassem ao critério do doente. Foram então criados conjuntos de medicamentos “com a mesma composição quantitativa e qualitativa em substâncias activas, forma farmacêutica, dosagem e via de administração, no qual se inclua pelo menos um medicamento genérico” (GH) e sobre estes foi instituído um valor máximo a ser comparticipado correspondente à comparticipação do medicamento genérico mais caro desse mesmo grupo (PR).
A intenção era óptima e os resultados aguardavam-se positivos...
Fomos contudo confrontados esta semana com estudos que revelam terem existido poupanças por parte do Estado na ordem dos 38 milhões de euros mas no que aos doentes diz respeito verificou-se um acréscimo de despesa na ordem dos 7 milhões de euros. Este valor não é ainda superior pois a tutela decidiu manter o “bónus” de comparticipação (25%) para utentes do regime especial (pensionistas, etc) caso contrário ter-se-iam que somar mais 4,5 milhões de euros, aproximadamente.
Se não se soubessem as razões destes valores seria, no mínimo, preocupante mas elas sabem-se!! Atente-se então. A prescrição por DCI, apesar de obrigatória, continua a diminuir rondando apenas os 12,5% e o impedimento da substituição do medicamento de marca por um medicamento genérico por parte do prescritor (facilitada pelo receita médica cujo modelo carece de revisão urgente) mantém-se ainda na casa dos 50%. Além disso, apesar da tendência de aceleração no crescimento do mercado de medicamentos genéricos dispensados através das farmácias portuguesas (11,1%) a quota total de mercado de medicamentos genéricos diminuiu para 7,4%. Entendem-se então estes valores pelas manobras subversivas da Indústria Farmacêutica que consegue, com a conivência dos prescritores, transferir de uma forma ou de outra, os encargos para os doentes.
A tutela parece ter acordado para esta problemática e acusa a mesma Indústria de conduzir a prescrição médica, através do seu conhecido marketing agressivo, para fármacos mais recentes, nem sempre inovadores e alguns deles comportando inclusive alguns riscos. Nesse sentido ensaia já algumas medidas como o estabelecimento de tectos máximos para as despesas do Estado com fármacos, a criação de comissões de ética; investigação clínica, avaliação de medicamentos e farmacoeconomia ou a rede de dados “Qualimed” que visa criar um sistema de informação alternativo, isento e completo.
Percebe-se então, apesar das boas intenções que regeram a publicação dos ditos diplomas, quem ganha e quem perde neste “jogo”. Apenas estudos, tão actuais como os apresentados esta semana pela Associação Nacional de Farmácias, poderão ilustrar o status quo no âmbito da política do medicamento ajudando a tutela a definir uma clara estratégia e a atingir os objectivos preconizados.
Até lá as contas continuam, infelizmente, trocadas!!



Mário Peixoto
mariopeixoto@mail.pt
http://saudeminho.blogs.sapo.pt
publicado por Mário Peixoto às 17:38
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Quarta-feira, 6 de Outubro de 2004

A Semana da Saúde

No decorrer do seu primeiro mandato, o Presidente Jorge Sampaio decidiu partir para o terreno e dar voz às questões do campo da Saúde. Na altura, questões de cariz eminentemente, chamemo-lhes técnicas ou profissionais, como o fluxo de utentes às urgências hospitalares, a saúde mental, a prevenção do cancro ou a saúde oral constituíam o rol de preocupações mais significativas que pretendia ver discutidas. Volvidos todos estes anos e já num segundo mandato eis que a iniciativa volta a ter lugar. Desta feita com um cariz totalmente diferente, fortemente político, salpicado aqui e ali por alguns laivos ideológicos que mascararam e inclusive tolheram a discussão em torno de algumas questões fulcrais neste âmbito. Louve-se no entanto a iniciativa em si mesma. Com ela, alguns dos actores desta peça, para uns uma “tragicomédia” para outros um filme de “suspense” cujo final é decidido pelos realizadores (entenda-se decisores políticos), subiram ao palco e tiveram a sua oportunidade para publicamente e com maior visibilidade do que é habitual declamarem as suas preocupações, os seus anseios, os seus objectivos ou as suas virtudes.
Essa visibilidade, fortemente condicionada pelas audiências, não foi contudo a que todos esperávamos: será que bastou o mediatismo da famigerada lista de colocação de professores para se sobrepor a assuntos que continuam no topo da lista de preocupações dos portugueses ou, por seu turno, será que a recente avaliação da Organização Mundial de Saúde que coloca Portugal no 12º lugar em matéria de cuidados de Saúde (com mais de 3000 pontos de contacto na prestação dos mesmos cuidados ou, por exemplo, dos progressos assinaláveis ao nível da Saúde Materno Infantil) pressupõe que estamos no bom caminho e que as reformas estão a surtir efeito? Aposto inequivocamente na segunda hipótese. No entanto, como em qualquer sistema, também este necessita de ajustes que fomentem os processos que visem uma melhoria contínua. A supressão de todos os obstáculos que se opõem à optimização da acessibilidade dos cidadãos aos serviços de saúde, com uma utilização racional de recursos (financeiros, humanos, materiais,...) e alicerçada em padrões de qualidade na prestação de serviços devem merecer uma aposta forte, sem recuos políticos, pois só assim poderemos continuar a evoluir de forma sustentada permitindo incrementos nos índices de satisfação dos utentes.
Por entre o ruído de fundo que alguns sectores proporcionaram ao longo desta “Semana da Saúde” lançando para a discussão assuntos que não são, nem de perto nem de longe, fulcrais para o almejo dos objectivos preconizados, foi possível captar algumas mensagens que entendo deverem ser sublinhadas pois a sua implementação reflectirá melhorias substanciais na prestação de mais e melhores cuidados de saúde. Uma delas passa pela defesa da necessidade na melhoria da articulação entre Centros de Saúde e Hospitais e pelo alargamento do modelo de gestão contínua (realce-se, a título de exemplo, o sucesso do modelo de gestão da Unidade Local de Saúde de Matosinhos). Outra pelo estímulo orientado para as carreiras médicas/enfermagem ao nível da saúde familiar (cuidados primários) constituindo então argumentos de peso. Por outro lado, a aposta na promoção e educação para a saúde, seja nas escolas ou através de campanhas generalizadas, com o objectivo de incutir mecanismos de consciencialização individual para a alteração dos estilos de vida não saudáveis, que, esses sim, acabam por onerar de forma suplementar o próprio SNS não podem igualmente ser esquecidos.
É hora de se aprender com os erros cometidos no passado e potenciar os processos com a experiência acumulada. Se estes funcionam, há que enquadrá-los politicamente e, sem deixar de ter como centro das atenções o utente, com vigor, sem recuos e nem cedências, implementá-los concretizando a reforma. Esta quer-se integrada numa estratégia de médio prazo com o aumento da eficiência a ser acompanhado por medidas que permitam o crescimento e consolidação da qualidade do sistema corroborado por mecanismos que evitem selecções adversas.
Finda a semana percebeu-se então que tal reforma está em curso mas deverá ser “afinada” evitando os tais ruídos de fundo que acabam muitas vezes por ditar o insucesso de iniciativas que visam, na sua essência, salvaguardar os interesses dos utentes.



Mário Peixoto
(Farmacêutico)
mariopeixoto@mail.pt
publicado por Mário Peixoto às 15:53
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