Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2006

Um Andorinha nunca fez a Primavera!

O Observatório Português de Sistemas de Saúde (OPSS) é uma parceria que envolve três prestigiadas instituições de ensino portuguesas: a Escola Nacional de Saúde Pública, a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra através do seu Centro de Estudos e Investigação da Saúde e o Instituto Superior de Serviço Social do Porto. No final da passada semana apresentou o seu sexto Relatório de Primavera cujo objectivo passou pela análise crítica, pela sistematização e sintetização dos principais processos, acções e resultados que, directa ou indirectamente, contribuem para a evolução do sistema de saúde português e assim permitam, aos principais actores, formular e implementar políticas de saúde efectivas no futuro próximo.
Do vasto documento destacaria, pelo impacto directo que estas políticas têm no dia a dia dos utentes dos serviços de saúde, o capítulo subordinado ao tema “O Medicamento e as Farmácias”, especialmente dedicado à comparação entre as políticas que foram anunciadas para este sector pelo actual Executivo e aquelas que efectivamente foram concretizadas. Acredito que, face ao exposto o exercício tenha sido tão divertido quanto preocupante pois, entre o “deve e o haver” “qualquer semelhança terá sido pura coincidência”.
Perante o cenário do aumento sucessivo da despesa com medicamentos (8% entre 1999 e 2003), representando 2,21% (PVP- Mercado Total Ambulatório) do PIB e por conseguinte um dos principais factores que têm determinado as contínuas derrapagens orçamentais, o sector do medicamento foi prontamente anunciado pelo Primeiro Ministro como um dos alvos no vasto sector da Saúde. Não deixa contudo de ser, no mínimo estranho que, volvido mais de um ano de governação, os resultados sejam claramente insatisfatórios e, em certa medida, apresentados em “contra ciclo” com as anunciadas intenções. A mais curiosa terá sido a questão em torno da acessibilidade ao medicamento. Apontada como prioridade, entendeu-se liberalizar a venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) fomentando a criação de novos pontos de venda, sejam eles quais sejam, onde forem e na maioria das vezes sem pessoal qualificado, contrariando o princípio da responsabilidade técnica, sempre subjacente a uma actividade onde o produto não pode ser encarado como um brinquedo. Ainda esta semana, lá estavam, por entre telemóveis e taludas, o balcão dos medicamentos... é isto acessibilidade? Por outro lado, revogou-se a majoração de 10% na comparticipação dos medicamentos genéricos afectando especialmente os cidadãos mais carenciados... não é isto diminuir a acessibilidade?
Mas o principal “sound byte” ficou associado à afirmação de que houve uma subida dos preços dos MNSRM e que estes seriam mais caros nos novos pontos de venda do que nas Farmácias. Prontamente acusados os autores do relatório de falta de isenção pelo Ministro que tutela esta pasta pelo facto desta afirmação não ter sido sustentada num estudo rigoroso, a pergunta que se põe é: em que estudo sustenta o Sr. Ministro da Saúde a sua decisão de liberalizar a venda de MNSRM fomentando o seu consumo e aumentando, no mínimo, os riscos de interacções medicamentosas? Onde estão os estudos que permitiriam perceber o caos que está instalado no mercado hospitalar? Em que estudos se baseia para baixar a comparticipação dos medicamentos genéricos?
Seguramente, novas Primaveras virão, novos estudos, novas análises e muitas “andorinhas” também, sendo certo que uma andorinha não faz a Primavera e se uma desaparecer outra Primavera se seguirá!
publicado por Mário Peixoto às 13:14
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