Quarta-feira, 7 de Março de 2007

Unidades de Saúde Familiar

Esgota-se mais um ano! Este, tal como muitos outros que o antecederam, mesmo sem nos apercebermos, ajudou a reforçar as estatísticas que nos transmitem claramente a ideia que existe uma melhoria acentuada das condições estruturais e económicas de cada país, reflectindo-se tal facto, entre outros, num aumento da esperança média de vida das populações. Contudo, também a prestação de cuidados de saúde a essas mesmas populações apresenta uma crescente complexidade técnica. Por conseguinte, criam-se assimetrias, quer no acesso quer na qualidade dos serviços de saúde, na medida em que a procura aumenta exponencialmente e os recursos disponíveis são escassos. Assim, está ou pode estar em causa a sustentabilidade de estruturas como o próprio SNS cujo principal intuito, segundo a nossa Constituição, passa pela prestação de assistência generalizada, solidária, transversal e tendencialmente gratuita. O engenho e mestria dos gestores é pois posta constantemente à prova. Procuram-se soluções milagrosas! Invariavelmente, o sucesso dos pequenos milagres que se vão anunciando passam pela contribuição dos utentes que, muitas vezes sem se aperceberem, vão pagando facturas e mais facturas até serem eles próprios a precisar de um milagre para pagar o resto das contas do mês.
Uma das inovações apresentadas no decorrer deste ano, decorrente da necessidade de se centrar cada vez mais os cuidados no cidadão e obter ganhos em saúde, passou pela apresentação das Unidades de Saúde Familiares (USF), classificadas pelo Ministro da Saúde como “um dos elementos estruturantes de um novo modelo de organização dos Cuidados Primários que pretende virar o Centro de Saúde para a comunidade, atendendo mais e melhor os utentes e dando melhores condições de trabalho aos profissionais que nele trabalham”. A criação destas unidades (pelo Despacho Normativo n.º 9/2006 que possibilita o lançamento e a implementação das USF criadas pelo Decreto-lei nº157/99, de 10 de Maio) pretende, em certa medida, alterar alguns dos hábitos enraizados, quer ao nível da autonomia, da hierarquia técnica, do desempenho e do financiamento quer até do percurso habitual dos utentes, fortemente direccionado para a rede hospitalar e dos seus serviços de urgência. As USF são pois constituídas por diferentes profissionais que prestam cuidados de saúde a uma população identificada através da inscrição em listas de utentes (população entre 4 mil a 14 mil utentes), podendo ou não funcionar nas instalações dos actuais centros de saúde, e que receberão uma determinada retribuição e incentivos individuais (quando existam) sob a forma de um Regime Remuneratório Experimental (RRE). A meta era clara, redonda, arrojada e estabelecida publicamente: a criação de 100 USF até final do 2006. Com estas cem unidades previstas, o Governo esperava vir a reduzir de 750 mil para 525 mil o número de portugueses sem médico de família. Contudo, a “procissão ainda vai no adro” e perante o incumprimento do objectivo proposto, o Ministro riposta com a sua famigerada “meta secreta” das 30 unidades até final do corrente ano num acrobático “golpe de rins” que lhe permite passar da classificação medíocre para o patamar dos objectivos superados, na medida em que já foram criadas 41 unidades.
Tais acrobacias políticas não invalidam que se analise o modelo à luz da perspectiva económica. Segundo uma análise comparativa dos Custos dos Centros de Saúde e do Regime Remuneratório Experimental (RRE), efectuada por um Grupo de Trabalho da Associação Portuguesa de Economia da Saúde, concluiu-se que, pese embora as unidades em RRE apresentem menores custos, tal facto ainda não é suficiente para se propor a vantagem do modelo “ já que poderia dar-se o caso de tais resultados se deverem mais à auto-selecção dos médicos nas unidades em RRE do que à existência de mudanças de comportamento.”. Contudo, globalmente, é possível pela análise dos resultados apresentados, sustentar uma avaliação positiva do modelo implementado constituindo tal facto um argumento para continuar a política de implementação das USF.



Mário Peixoto
http://saudeminho.blogs.sapo.pt


PS: Votos de um próspero e saudável 2007
publicado por Mário Peixoto às 20:35
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