Quarta-feira, 7 de Março de 2007

Apertar o Cinto

Surge uma vez mais na agenda, no domínio das opções políticas, a questão em torno do financiamento da Saúde em Portugal. É pública, conhecida, notória e evidente a actual dificuldade em garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). É igualmente sabido que o esforço financeiro aplicado a este sector, seja ele de índole público ou privado, tem sido muito elevado. Certo é também o facto da evolução das despesas com saúde ser exponencial nas últimas décadas, em certa medida decorrente da variação de alguns índices como o aumento da esperança média de vida, a diminuição da taxa de mortalidade ou, simplesmente, pelos recursos afectos à evolução tecnológica necessária. Este quadro tem promovido um aumento da factura do Estado, em contraciclo com o cenário de contenção de despesa pública, o famigerado: “apertar o cinto”! Historicamente subfinanciado, o sector da Saúde tem contudo, nos dois últimos anos, aprendido a conviver com a situação inversa mas, mesmo assim, as dificuldades mantêm-se! Veja-se, a título de exemplo, as dívidas exorbitantes, descontroladas e exponenciais à industria farmacêutica. Porém, a questão em torno do financiamento não pode ser vista única e exclusivamente à luz do “como pagar” e do “como arranjar dinheiro para pagar”! Falar em financiamento é falar também em poupança, em evitar desperdícios, em cortar aquilo a que vulgarmente designamos por “gordura dos serviços” e, consoante melhores forem os níveis de eficácia atingidos, naturalmente melhor serão os benefícios e menores os esforços que os utentes terão de realizar. As apostas, marcadamente ideológicas, têm variado entre a manutenção do actual modelo do SNS, com tudo o que isso implica, a segmentação do mesmo pelo recurso aos privados e soluções mistas. A escolha recaiu na “maquilhagem”, isto é, dar apenas um pouco de fantasia ao sistema com o recurso a mecanismos que mais não farão do que retardar aquilo que, a manterem-se as actuais posturas, será inevitável - a contínua deterioração do SNS com graves prejuízos para os utentes. É pois requerida uma gestão mais inteligente, mais eficiente e capaz de encontrar soluções que não passem, como tem acontecido, invariavelmente e quase exclusivamente pelo esvaziar dos bolsos dos contribuintes. Veja-se o exemplo das taxas moderadoras, das taxas de internamento e cirurgia e mais recentemente pelo anunciado Imposto para a Saúde expresso no Relatório Intercalar de Progresso da Comissão de Acompanhamento criada pela tutela para estudar o actual financiamento do SNS. Apesar dos desmentidos envergonhados, a verdade é que “não há fumo sem fogo” e a manterem-se os mesmos resultados não faltará muito para que o anúncio formal seja apresentado com pompa e circunstância: - “- Utentes do SNS, caso venha a ocorrer uma insustentabilidade das contas públicas, o financiamento do SNS será garantido pelo Orçamento do Estado e por contribuições compulsórias definidas com base no rendimento...”!
Mário Peixoto
publicado por Mário Peixoto às 20:38
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