Quarta-feira, 7 de Março de 2007

Mercado de Genéricos

O mercado da Saúde é atípico, especial e não cumpre, por norma, as regras de outros mercados a que normalmente apelidamos de tradicionais. As regras da oferta e da procura, apesar da sua universalidade e aplicabilidade genérica, tendem a ser interpretadas de forma diferente e pouco linear em função precisamente da especificidade do mercado em questão.
Um dos exemplos mais sonantes, recorrente mas actual, é o do mercado dos medicamentos genéricos. O actual Ministro da Saúde anunciou, e tem vindo a reiterá-lo por diversas vezes, reforçando o seu carácter prioritário, um “pacote” de medidas na área do medicamento predominantemente dirigidas para os doentes e em especial para aqueles cuja acessibilidade aos medicamentos, por motivos económicos, é menor. Das várias destacava-se a intenção de aplicação da prescrição obrigatória por Denominação Comum Internacional (DCI) e a promoção do consumo dos Medicamentos Genéricos, sempre mais baratos, no mínimo menos 35% do que os de marca. Tal facto proporcionaria uma alternativa quanto à utilização de medicamentos mais baratos mas que possuem o mesmo valor terapêutico e ao mesmo tempo permitiria conter a despesa do SNS com medicamentos, contribuindo para assegurar a sua sustentabilidade financeira.
Porém, das palavras aos actos, por vezes, a distância é longa e sinuosa. Se a Prescrição obrigatória por Denominação Comum Internacional é uma miragem, o crescimento do mercado de medicamentos genéricos inicial foi interrompido pelo fim da majoração de 10% na comparticipação destinada aos utilizadores destes medicamentos e a baixa de preços administrativa verificada recentemente não os descriminou positivamente.
Os resultados estão à vista: a quota de mercado dos genéricos tem vindo a cair e acentuou-se a tendência para abaixamento do esforço financeiro adicional exigido aos utentes.
Posto isto, não sendo de estranhar, saúda-se a recente publicação de uma Resolução da Assembleia da República (nº 4/2007) onde esta recomenda ao Governo “...a adopção de medidas de expansão do consumo de genéricos e de redução do desperdício de medicamentos prescritos...”. Para tal sustenta a sua recomendação na necessidade de desenvolvimento de um programa que garanta o crescimento do supracitado mercado por forma a que este possa ser equiparado ao dos países mais desenvolvidos nesta área e que tal possa conduzir à obtenção de preços efectivamente inferiores aos de marca.
Igual destaque vai para o apoio à introdução da dispensa por unidose em todo o ambulatório (entretanto já assumida pela recente publicação de Diploma próprio- DL235/2006- mas só para farmácias abertas ao público nos hospitais) mas cuja implementação se reveste de alguma especificidade e cuidados especiais.
Apesar do alcance desta resolução, do seu caracter construtivo e eminentemente positivo, será curioso saber qual a reacção do Governo e o impacto que a mesma terá nas medidas que venham a ser preconizadas. Os doentes aguardam!


Mário Peixoto
publicado por Mário Peixoto às 20:39
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