Quinta-feira, 19 de Abril de 2007

Dão-me licença?

Foram conhecidos esta semana os resultados de um estudo promovido pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) cujo objectivo, segundo a própria, passou por “dar a conhecer os vários diplomas existentes no ordenamento jurídico português sobre o licenciamento dos prestadores de cuidados de saúde, bem como analisar a situação actual do processo de licenciamento, e as suas implicações na concorrência.“. Analisadas as conclusões foram posteriormente remetidas ao Ministro da Saúde um conjunto de recomendações. Desde logo, pese embora a sua obrigatoriedade legal, destaca-se a elevada percentagem (83%) de unidades privadas de saúde cujo actividade não está licenciada. São múltiplos os exemplos apontados: postos de enfermagem cujo licenciamento deverá ser efectuado através de um impresso da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) que não existe; estabelecimentos termais para os quais não existe regulamentação apropriada ou, em grande escala, laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas cuja evolução técnica não acompanhou os procedimentos administrativos exigidos.
É pois fácil de constatar que, ou em Portugal o sistema de licenciamento neste âmbito não está devidamente regulado ou os mecanismos de fiscalização existentes não dão uma resposta adequada, constituindo um motivo agravado na medida em que se está a falar de Saúde, onde os cuidados devem ser forçosamente redobrados.
Importa contudo salientar que, o facto de uma entidade deste género não estar devidamente legalizada, não será forçosa e directamente proporcional à qualidade da actividade exercida. Isto é, existem certamente entidades licenciadas cujo funcionamento deixa muito a desejar e outras que funcionam dentro dos patamares exigíveis ou até de excelência e, pelo mesmo raciocínio e constatação, entidades cujo processo administrativo de licenciamento não está em conformidade com a legislação em vigor e cuja actividade varia entre o medíocre e o excelente!
Independentemente desta constatação, havendo previsão legal de determinadas formalidades, deverão as mesmas ser cumpridas. Se, por ventura, seja entendível que a lei é demasiado burocrática e penalizadora, sem que com isso advenham benefícios quer para os profissionais quer para os utentes, então altere-se a lei e desenhe-se um quadro legal e administrativo adequado ao funcionamento destas instituições.
Ao apontar para a profissionalização das comissões de verificação técnica, em detrimento do regime de voluntariado existente até então, a Entidade Reguladora da Saúde sugere, diria que bem, que seja recuperado o atraso dos processos de licenciamento e, suportado por um conjunto de normas gerais adequadas aos vários tipos de estabelecimentos, incluindo os do sector público cuja discriminação positiva a que estão sujeitos não faz, neste caso, qualquer sentido, possam garantir o funcionamento dessas entidades com qualidade e segurança para os utentes.
As declarações do Secretário de Estado da Saúde Francisco Ramos, após a publicação deste estudo, parecem denunciar uma vontade de mudança de um cenário que, se não caótico e pouco Simplex será, no mínimo, desprestigiante para o sector da saúde em Portugal. Será que tem a respectiva Licença do Ministro Correia de Campos?


Mário Peixoto
http://saudeminho.blogs.sapo.pt
publicado por Mário Peixoto às 18:12
link do post | comentar | favorito
|

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Março 2008

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9
10
11
12
13
14
15

16
17
18
19
20
21
22

24
25
26
27
28
29

30
31


.posts recentes

. De costas voltadas....

. Com ou 100

. O poder do Blush

. Construir a Casa pelo Tel...

. O Enterro da Beata

. Promessas escritas...

. Banco Local de Voluntaria...

. Em nome da verdade

. Socorro

. O Ministro da Saúde e a a...

.arquivos

. Março 2008

. Janeiro 2008

. Junho 2007

. Abril 2007

. Março 2007

. Dezembro 2006

. Junho 2006

. Abril 2006

. Fevereiro 2006

. Janeiro 2006

. Novembro 2005

. Outubro 2005

. Julho 2005

. Junho 2005

. Maio 2005

. Abril 2005

. Março 2005

. Fevereiro 2005

. Janeiro 2005

. Dezembro 2004

. Novembro 2004

. Outubro 2004

blogs SAPO

.subscrever feeds