Segunda-feira, 15 de Novembro de 2004

Seguros de Saúde: problema ou solução?

Já por aqui abordamos diversas questões relacionadas com formas e modelos de financiamento do SNS. O tema continua, pelo menos em Portugal, muito longe de se esgotar na medida em que são várias as questões que continuam a suscitar polémica com argumentos em evidência tanto a favor como contra. Uma das principais críticas apontadas, especialmente com a transição executiva operada após a tomada de posse do XV Governo Constitucional, vai no sentido de ainda se continuar a seguir modelos de funcionamento em tudo idênticos à Administração Pública, fortemente hierarquizados e burocratizados, não dispondo de mecanismos de regulação intrínseca e limitando a utilização de grande parte dos instrumentos de gestão moderna. A aposta parece contudo ser precisamente a oposta pese embora, apesar de todos os sinais que sustentam a necessidade de mudança, ser ainda frequente a defesa de uma posição do Estado cada vez mais intervencionistas ao invés de reguladora.
Estudos recentes, como o da consultora Deloitte subordinado ao tema “ Problemas, Tendências e Desafios no Sector da Saúde e do Medicamento”, apontam mais uma vez algumas das graves carências deste SNS, doente, e a necessitar de tratamentos profundos. Um dos problemas apontados com maior realce passa pelos “graves problemas de sustentabilidade financeira a longo prazo” do SNS. Muito Preocupante! De tal forma preocupante que as conjunturas, reflexões e desafios para o futuro já versam, de forma cada vez mais pronunciada, a questão do “opting out” total na Saúde, isto é, a possibilidade do abandono total do SNS por parte do utente (e se todos o fizessem estávamos perante o fim do SNS) optando por contratar exclusivamente Seguros Privados de Saúde ou outros programas que lhe garantissem a prestação de cuidados de Saúde.
Este mercado encontra-se aliás em franca expansão, como podemos constatar pelos resultados apresentados pela Marktest: do total de portugueses de Portugal Continental que possuem seguros, 16,7% têm seguro de saúde sendo que a população adulta (entre os 25 e os 54 anos) é a maior beneficiária deste tipo de seguros. A grande maioria, (85%) tem um único seguro de saúde, mas são já 13,4% os que possuem dois.
Em suma, cerca de um milhão e meio de portugueses já têm Seguros Privados de Saúde.
Estes dados deixam perceber que, mesmo indesejada por alguns quadrantes, se assiste à famigerada segmentação do sistema de Saúde (SNS). Esta será desejável se não interferir com o seu normal funcionamento, ajudando-o inclusive a descomprimir alguns sectores “em crise” dado o índice excessivo de procura dos mesmos.
Contudo, pese embora a aposta nesta vertente complementar de serviço de saúde, quer seja de forma individual ou em grupo, de um número cada vez maior de portugueses, especialmente os da classe dita “alta”, continuamos perante uma espécie de seguro público obrigatório na medida em que contribuímos com os impostos mas desconhecemos qual o verdadeiro esforço contributivo e a forma como esses recursos são verdadeiramente afectados. Tal não acontece com outras formas contratuais, como é o caso dos Seguros Privados de Saúde, onde o utente não é iludido com uma aparente gratuicidade de serviços sabendo de antemão qual é o seu esforço e para quê. Defendo contudo que os impostos devem continuar a ser a fonte principal de financiamento, sejam eles directos ou indirectos e de forma progressiva via Orçamento de Estado.
Não parece no entanto contraproducente uma aposta em novos serviços adicionais, como é o caso dos ditos Seguros Privados de Saúde, que possam ter em conta o papel do utente enquanto consumidor do bem Saúde e ajudem o SNS a revigorar-se.
O Estado, no seu papel regulador, deve inclusive intervir por forma a garantir a viabilidade da existência de alternativas privadas organizadas, com atribuição de benefícios fiscais, mas sempre numa vertente opcional.
A aposta neste tipo de segmentação deve contudo ser pensada de forma estrutural, integrante, evitando assim problemas que possam desarticular ainda mais o sector. O mercado português é, por natureza, um mercado pequeno com uma oferta excessiva mas nem sempre bem explorada. Advém daí uma luta leonina entre as seguradoras, também nem sempre saudável, tornando o mercado extremamente agressivo dominado essencialmente pela Banca. Os médicos que exercem medicina privada já se fazem ouvir perante aquilo que designam por “prepotência” das seguradoras e dos contratos com estes celebrados. Por outro lado todos sabemos que é mais fácil trocar de prestador de cuidados de saúde do que propriamente de seguradora na medida em que a ligação que se cria é normalmente sujeita a imperativos logísticos e/ou legais difíceis muitas vezes de contornar.
Não pode também deixar passar despercebido o alerta da DECO para o facto dos seguros de Saúde, na maioria dos casos, não serem vitalícios mesmo para aqueles que o pagaram durante anos a fio e afinal quando precisam não podem deles usufruir na medida em que, para as seguradoras, deixaram de ser ....lucrativos!!
Posto isto, embora desejável a aposta neste tipo de segmentação deve ser acautelada. Se assim for o SNS poderá libertar-se da corda que o estrangula e assim respirar melhor...para bem da Saúde dos Portugueses que dele usufruem.



Mário Peixoto
mariopeixoto@mail.pt
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publicado por Mário Peixoto às 16:37
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