Terça-feira, 14 de Dezembro de 2004

A Incubadora

Admito ter-me passado pela cabeça, quando me preparava para começar a redigir este editorial, a ideia de abordar a problemática em torno das urgências de obstetrícia, com especial incidência para o Hospital Amadora/Sintra e a alarmante falta de clínicos para assegurar o seu correcto funcionamento. Tal alusão e comentário ter-se-iam ficado a dever às declarações quer dos responsáveis pela gestão do próprio hospital, do presidente da ARS Lisboa e Vale do Tejo ou até às do Prof. Albino Aroso, figura eminentemente ligada á Saúde Materno Neonatal e uma das vozes que, por diversas vezes, alerta para a falta de especialistas, ginecologistas e obstetras, colocando inclusive a hipótese do fecho de algumas maternidades.
Outra das reminescências que quase me induziram a enviesar por uma matéria que, confesso, não sou especialista foi o já famoso “Discurso da Incubadora” e os comentários absurdos que se seguiram. Não que o debate em torno da Saúde Materno Neonatal não seja importante, aliás, julgo até que será demasiado importante e complexo para alguém, sem conhecimento de causa poder opinar, mas a forma quase leviana como a questão foi caricaturada demoveu-me de qualquer juízo que pudesse em alguma circunstância causar confusões ou mal entendidos entre os dois assuntos.
Assim, mudando de assunto e correndo outro risco, o de estar a emitir uma opinião sobre pseudo projectos (aliás como qualquer outro que seja pensado para o bem ou para o mal dos portugueses até que se defina o cenário político) pareceu-me adequado abordar, pelo seu interesse e acuidade, a questão em torno da medida que prevê a comparticipação dos medicamentos tendo por base o tipo de doença tida ou pelos rendimentos dos doentes.
O princípio parece em tudo idêntico ao conceito aplicado às taxas moderadoras diferenciadas e sobre o qual já tive oportunidade de me exprimir em artigo aqui recentemente publicado. Contudo, neste caso concreto afiguram-se duas possibilidades completamente distintas. A primeira, sobre a possibilidade de se estenderem as comparticipações segundo um valor fixo em função de doenças crónicas, na maioria dos casos incapacitantes ou fortemente restritivas de uma actividade normal (à semelhança do que acontece já com a Diabetes, Doença de Crohn, entre outras) não posso estar mais de acordo. A selecção dessas mesmas situações devem no entanto reger-se por critérios meramente clínicos não deixando espaço para os de cariz mais político capazes de mascarar, retirando os respectivos dividendos, uma medida justa e necessária. Já a segunda, apesar de concordar na generalidade, dado o cariz social marcado, merece-me alguns reparos na medida em que volta a reacender a velha polémica da justiça fiscal, ou a falta dela, quando se pretende diferenciar algo em função dos rendimentos. A implementação de um método destes, para além de poder encontrar problemas no cruzamento de dados que seriam necessários tendo por base o acesso e controlo da privacidade, com consequente levantamento de problemas do foro jurídico, poderia revelar-se ainda mais injusto do que já é. Porquê? Primeiro porque aqueles que auferem rendimentos excepcionais e que conseguem ludibriar a máquina fiscal não são afectados. Aqueles que pouco ou nada ganham acabam por também não ser fortemente afectados na medida em que já usufruem de um regime especial de comparticipação (a esse propósito aplauda-se a manutenção da majoração de 25% na comparticipação de medicamentos sujeitos ao sistema de Preço de Referência no regime especial), ou seja, mais uma vez quem paga é a classe média, aquela que vive do seu rendimento, pouco ou nada variável e muito menos excepcional, trabalha normalmente por conta de outro e por isso não escapa á mão pesada da dita máquina.
Posto isto, enquanto não existirem políticas fiscais fortes e necessariamente mais justas, não estou em crer que esta medida possa significar mais justiça no acesso aos medicamentos, mais poupança no bolso dos utentes ou até controlar o consumo dos mesmos. Acredito sim que existem outras formas que, directa ou indirectamente possam, a curto- médio prazo servir melhor os interesses dos vários intervenientes neste processo, em especial no seu controlo: o novo Cartão de Utente, com todas as funcionalidades activas e a implementação da Receita Electrónica (em experiência no Distrito de Portalegre) trabalhadas sobre bases de dados comuns e actualizadas. Assim permitir-se-á a obtenção de diversos registos a partir dos quais se poderá monitorizar inúmeros processos que ajudarão a controlar múltiplas variáveis (ex: prescrição de medicamentos genéricos; prescrição de determinadas especialidades farmacêuticas como os antibióticos ou anti-inflamatórios e a que preços; etc.) e em consequência obter benefícios para o sistema centrado essencialmente na figura do utente dos serviços de saúde.
Faço assim votos para que não desliguem a incubadora para que estas medidas possam crescer e desenvolver-se saudavelmente!


Mário Peixoto
mariopeixoto@mail.pt
http://saudeminho.blogs.sapo.pt
publicado por Mário Peixoto às 18:24
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