Terça-feira, 8 de Março de 2005

Ventos de mudança

Luis Filipe Pereira.jpg

O mapa político nacional foi assolado por rajadas de ventos fortes que alteraram por completo a sua coloração. O mapa do país está agora mais “cor de rosa”, sem que esta expressão queira necessariamente transmitir a ideia de “sonho”, pelo menos a avaliar pelo balanço da última governação. A maioria dos portugueses fizeram, pelo menos assim se pensa, uma análise séria de um número significativo de variáveis que, de forma conjuntural, vieram a determinar o seu sentido de voto e com este eleger o XVII Governo Constitucional. Com a entrada em cena de novos actores, novas políticas serão levadas a cabo e outras serão naturalmente abandonadas.
No campo específico da Saúde, será razoável fazer-se um balanço, com especial incidência na performance do ainda Ministro Luis Filipe Pereira, para que se possa sublinhar e aproveitar tudo aquilo que de bom se executou, ou pelo menos iniciou e, por outro lado, apontar o que de menos correcto surgiu ou o que poderá ser ainda melhorado. É indesmentível a actividade reformista deste Ministro. Agarrou a pasta numa altura em que o consumo de recursos era muito mais rápido (cerca de 11%) do que os benefícios que os cidadãos usufruíam deixando cair por terra qualquer teoria de proporcionalidade que daí pudesse ser retirada. Esta constatação mereceu uma actuação rápida, séria e estrutural ao nível do Serviço Nacional de Saúde, tentando reverter o seu conhecido sentido “egocêntrico” e devolvendo-lhe o seu sentido primordial, a prestação de um serviço de qualidade aos seus utentes.
Atente-se em alguns dos exemplos mais paradigmáticos que merecem ser destacados. Foi repensada e fomentada a melhoria do acesso aos cuidados primários, sustentada pelo desenvolvimento e reorganização da Rede de Cuidados Primários promovendo o primeiro contacto dos cidadãos, sempre que possível, com o Sistema de Saúde. Por seu turno, foi criada a Rede de Cuidados Continuados de Saúde, destinada a prestar cuidados médicos que, em ligação íntima com a Rede Cuidados Primários, Hospitais, Centros de Saúde e sobretudo Misericórdias, possam proporcionar às pessoas com perdas de funcionalidade, doenças crónicas ou com necessidade de longa recuperação, respostas que o Estado por si só não dispõe quer ao nível do internamento, da recuperação global ou da unidade móvel domiciliária.
Da mesma forma foi lançado o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia (SIGIC) que tem por objectivo introduzir alguma lógica, regulação e celeridade nos processos de orientação dos doentes que esperam por uma cirurgia num tempo clinicamente aceitável.
Outro dos vectores fundamentais da política seguida prende-se com a multifacetada aposta na regulação do sector do medicamento. Permitiu-se um acesso mais generalizado aos medicamentos genéricos (crescimento de o,3% para 10,75%); introduziu-se a obrigatoriedade da prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), o preço de referência, a receita renovável, a receita informatizada e, já em testes no Distrito de Portalegre, a receita electrónica.
Também a criação da Entidade Reguladora da Saúde, cuja prioridade passa pela definição de linhas directivas para evitar eventuais desvios nas instituições de saúde e poder assim salvaguardar os direitos dos utentes, se revelou uma novidade.
Muitas outras poderiam aqui ser mencionadas mas aquela que mais polémica terá criado foi a inovadora medida de empresarialização de 31 hospitais, designados por Hospitais S.A.. Com estes, pese embora os resultados não tenham sido, pelo menos no seu todo, completamente satisfatórios, garantiu-se a introdução de mecanismos de competitividade entre sector público e privado e ainda a fixação de objectivos a atingir por essas unidades hospitalares com explicitação do financiamento como contrapartida dos resultados alcançados. O reforço do estabelecimento de Parcerias Público/Privado, com a concessão da gestão de unidades prestadoras de cuidados a entidades privadas ou de natureza social tendo por base princípios de responsabilização, contratualização, eficiência e de demonstração de benefícios para o serviço público de saúde, não deixa no entanto de ser, no mínimo, polémico e alvo de várias avaliações. Pelo caminho, ainda perdido ficou, por exemplo, o desenvolvimento do novo sistema de Cartão do Utente do SNS, que permitiria assegurar a sua identificação perante o sistema, os verdadeiros direitos de cada utente e, da mesma forma, a confidencialidade de toda a informação nele contida.
Pode no entanto classificar-se este balanço como bastante positivo, não só pela quantidade mas também pelos ganhos obtidos quer no acesso quer na eficiência, eficácia e qualidade dos serviços de saúde prestados. Assim, pese embora a alternância do cenário político, espera-se que exista alguma racionalidade nas escolhas futuras garantindo a continuidade das boas políticas e da prossecução dos objectivos que rege o qualquer funcionamento de um bom Serviço Nacional de Saúde.


Mário Peixoto
mariopeixoto@mail.pt
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publicado por Mário Peixoto às 12:49
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