Quarta-feira, 6 de Abril de 2005

Novas Vontades, Novas Políticas de Saúde

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A apresentação, pelo chefe do executivo do XVII Governo Constitucional, Eng. José Sócrates, das propostas contidas no seu programa de governo, ficou, para além da ausência dos habituais cumprimentos da praxe, fortemente marcada pela intenção da redefinição de algumas políticas de Saúde, em especial na área do medicamento. A análise exaustiva das propostas, mesmo que só na área da Saúde, seria aqui inexequível pelo que sublinhar-se-á apenas os aspectos mais significativos, sejam eles aplausos, críticas ou meras apreensões, embora sujeito ao que de subjectivo encerra tal decisão. O primeiro sinal de apreensão prende-se com o facto do titular da pasta ser um já velho conhecido nestas lides da Saúde. António Correia de Campos regressa ao cargo que ocupou durante menos de um ano no último governo liderado por António Guterres, que bela recordação diria, e a um sector com muitas e significativas mudanças em relação àquele que deixou. Volta insatisfeito com um Orçamento de Estado (OE) que considera «irrealista» e «virtual» mas com o qual terá de trabalhar e desagradado com o magro crescimento de 2,9% em relação ao OE anterior avisando desde já, para que não sejam criadas falsas expectativas que, «inevitavelmente o défice vai-se agravar». Sendo assim, a expectativa reside na forma como efectivamente se assistirá ao regresso à agenda política de temáticas como a Saúde Pública, a promoção desta e a sua orientação para “ganhos em saúde” fortemente sublinhadas no documento já apresentado.
Das medidas elencadas merece destaque a aposta continuada nos Cuidados Primários sendo inclusive definido como o pilar central do sistema de saúde. Aplauda-se a intenção do reforço de serviços e competências dos Centros de Saúde assim como a integração em rede das denominadas Unidades de Saúde Familiar (USF), dotadas de equipas multiprofissionais, com autonomia técnica e funcional. Por seu turno e já ao nível hospitalar as medidas anunciadas levantam uma atmosfera de pseudo suspense na medida em que, depois de criado, pelo anterior executivo, um novo estatuto jurídico - sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos - para 31 hospitais, os Hospitais SA o ex-actual ministro da Saúde defende que é «altura de parar para pensar» e «fazer uma avaliação independente» em termos de eficiência e eficácia na gestão e prestação de serviços. Afinal, a solução apontada é a criação de mais uma comissão de trabalho independente, uma reminiscência da época Guterrista, e fazer a dita avaliação. Com isto, agravam-se os custos e perde-se tempo quando é pública a firme intenção de, já á partida, inverter a política seguida a este nível pelo anterior executivo e transformar os Hospitais SA em Entidades Públicas Empresariais (EPE) deixando de lado as ideologias políticas e prosseguindo os processos de empresarialização.
Apesar da atenção dada no programa a um dos principais vectores de qualquer política da saúde, a área do medicamento, a sua intervenção inicial acabou, como aqui neste espaço já tive ocasião de expressar, foi absolutamente desastrosa. A intenção de liberalizar a venda de alguns medicamentos não sujeitos a receita médica acaba por ser uma medida que, sem qualquer rigor técnico científico, é utilizada como arma de arremesso político por um lado e subserviência a interesses instalados por outro.
Salve-se pelo menos as intenções de se regular, de tão escandalosos que são os desperdícios (1,5 milhões de Euros/ano), os mecanismos de promoção de medicamentos ou da própria prescrição médica. O alargamento da prescrição por DCI a todos os medicamentos comparticipados pelo SNS ou o lançamento de um programa de melhoria da qualidade da prescrição são medidas interessantes e das quais poder-se-ão retirar benefícios efectivos. Urge assim a aplicação destas, assim como muitas outras medidas, algumas de carácter urgente, que serão vitais para que possa haver uma associação racional entre os gastos e os ganhos reais em saúde pelos utentes.


Mário Peixoto
mariopeixoto@mail.pt
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publicado por Mário Peixoto às 11:44
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