Terça-feira, 17 de Janeiro de 2006

Taxas Moderadoras

Como diria o poeta “...primeiro estranha-se, depois entranha-se!”
Não são pois de estranhar, em tempos de “vacas magras”, as notícias que dão conta do aumento das taxas moderadoras cobradas aos utentes do Serviço Nacional de Saúde por cada consulta ou cuidado prestado nas instituições de saúde públicas.
O tema não é novo e surge, independentemente do poder vigente, a cada vez em que, sobe o lema da famigerada reestruturação do SNS e da forma de o transformar num sistema de saúde público moderno, renovado, mais justo, mais eficiente e fundamentalmente orientado para as necessidades dos utentes, se descobre que “o cinto tem de continuara a apertar”.
Também não é novo que o valor das receitas obtidas através da aplicação das ditas taxas se consideram residuais. Em boa verdade, as taxas moderadoras representam e deverão continuar a representar um mecanismo de desincentivo à utilização excessiva dos serviços públicos de Saúde, assumindo um papel regulador e não uma fonte de financiamento. Quando se refere que estas representam um “mecanismos de desincentivo” o mesmo será dizer que, antes de usufruir do serviço o utente deve reflectir sobre se, em função do preço cobrado e dos benefícios potencialmente adquiridos, vale ou não a pena a sua utilização. De forma a melhor ilustrar esta situação imaginemos um filme em cartaz no cinema mais próximo. Se a entrada for gratuita, independentemente da qualidade do mesmo, o que provavelmente irá acontecer será a sobrelotação da sala e por conseguinte o aumento do grau de desconforto para os que assistem ao filme e do desalento para os que não conseguiram entrar. Por outro lado, se for estipulado um preço para o bilhete, mesmo que não seja elevado, uma parte muito significativa dos potenciais espectadores, antes de se deslocar ao cinema, reflectirá sobre a relação “qualidade vs preço” e decidirá, ou não, pela sua utilização. Assim como no cinema, no desporto ou em qualquer outra actividade, existem, entre outros, dois importantes elementos reguladores : o “preço” e “qualidade”.
Nos cuidados de saúde, não pondo em causa a “qualidade” dos seus prestadores, importa neste momento reflectir sobre o outro elemento, o factor “preço”. Se no cinema os valores de bilheteira representam a principal fonte de financiamento da actividade, já no sector da saúde e no nosso contexto constitucional, o mesmo não se poderá dizer, ou seja, as taxas moderadores devem, reforce-se, assumir-se apenas como um instrumento racionalizador e regulador do acesso à prestação de cuidados de saúde.
Tal parece consensual, porém, uma das curiosidades do Diploma que regulamenta e actualiza os valores das taxas ao nível da inflação é a não clarificação da fórmula a utilizar para atingir o segundo objectivo: o de diferenciar as taxas em função dos rendimentos de cada utente. Do seu preâmbulo não se retiram conclusões, senão atente-se: “ Para alcançar estas finalidades, torna-se necessário proceder a uma dinamização deste instrumento de política de saúde, o que pressupõe um processo que evolua, futuramente, no sentido da redefinição da fixação dos valores das taxas, assente em critérios de proporcionalidade e adequação ao rendimento dos utentes.”
Que critérios? Que regime de adequação? Está a máquina fiscal afinada e preparada para tamanho desafio?
Mesmo que tal fosse possível a proposta afigura-se como duplamente penalizadora para os contribuintes que cumprem as suas obrigações na medida em que, em Portugal, a forma como cada cidadão contribui para a colecta é progressiva, isto é, quanto maior o seu rendimento maior a taxa de imposto. Assim, a sua contribuição através dos impostos para o orçamento a afectar ao SNS já é feita de forma proporcional e um pagamento diferenciado das taxas moderadoras apenas duplicaria essa diferenciação!
Acresce o facto de, num sistema de saúde cada vez mais segmentado, serem aqueles com piores condições sócio económicas (normalmente trabalhadores por contra de outrém e por conseguinte mais apertados pela nossa máquina fiscal) que utilizam com mais frequência os serviços públicos de Saúde e consequentemente mais recursos despendem.




Mário Peixoto
mariopeixoto@mail.pt
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publicado por Mário Peixoto às 14:56
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