Terça-feira, 17 de Janeiro de 2006

Unidades de Saúde Familiar: Solução ou Maquilhagem ?

Ao longo dos séculos o cenário de melhoria acentuada das condições económicas e estruturais de cada país permitiu, entre outros, um aumento da esperança média de vida das populações pondo à prova a sustentabilidade de estruturas como o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que, criado com o intuito de prestar assistência generalizada, solidária, transversal e tendencialmente gratuita, se vê agora a braços com dificuldades de resposta face ao aumento exponencial de solicitações.
A escassez de recursos aliada a esse aumento da procura tem criado assimetrias quer no acesso quer na qualidade dos serviços prestados, obrigando os gestores a maximizarem soluções milagrosas, que buscam incessantemente, mas cuja factura acaba sempre por chegar à caixa de correio dos utentes, seja pelo aumento do preço dos medicamentos ou, por exemplo, das taxas moderadoras.
As questões em torno da acessibilidade aos cuidados de saúde, isto é, segundo definição da OMS, a possibilidade que os indivíduos têm de os obter de forma apropriada às suas necessidades, sejam elas temporais, geográficas ou financeiras, de modo a alcançarem ganhos em saúde, tem estado, cada vez com maior frequência, na primeira linha das atenções, intenções e preocupações de alguns dos decisores políticos. À “porta de entrada” do utente no sistema de saúde e considerada o pilar central do mesmo, entendeu chamar-se “Cuidados de Saúde Primários” acente no desempenho dos Centros de Saúde. A ideia passava pela alteração do habitual trajecto do utente, fortemente direccionado para a rede hospitalar e dos seus serviços de urgência, reforçando as competências e demais recursos dos centros de saúde. Nesse sentido foi anunciado recentemente pelo Ministro da Saúde a criação de uma unidade de Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP) tendo como principal objectivo a condução de um “projecto global de lançamento, coordenação e acompanhamento da estratégia de reconfiguração dos centros de saúde” e implementação de, com nome pomposo, Unidades de Saúde Familiar.
O que se pretende com a criação destas unidades? Segundo o coordenador do projecto, Dr. Luís Pisco, com os mesmos recursos ( médicos, enfermeiros, administrativos) o objectivo passa pela concessão de médico de família para mais 225 mil pessoas. Onde é que já ouvimos isto? A fórmula parece passar pela “boa vontade” dos profissionais de saúde à qual se acrescerá um acréscimo remuneratório ligada ao desempenho. As dúvidas quanto ao sucesso da iniciativa não podem assim deixar de ser fortes e aumentam num cenário de fortíssima politização da saúde e dos seus mecanismos de gestão, onde normalmente são apresentadas soluções pouco ou nada estruturadas tecnicamente tendo sempre como horizonte temporal algum ciclo político. Atente-se no rimel e na base que maquilhou a transformação dos Hospitais SA em EPE´s. A reforçar a ideia transmitida, um estudo da Comissão para a Avaliação dos Hospitais Sociedade Anónima (SA) sublinha a evolução da qualidade dos serviços prestados e a maior eficiência destes em relação àqueles que mantiveram o estatuto público : “redução da demora média de internamento dos doentes” ; “ganhos de mortalidade”, isto é, menos mortes em relação aos óbitos esperados, etc. Sendo também esta uma medida de cariz completamente político e, como se constata, a carecer de sustentação técnica, não valeria a pena fazer-se uma avaliação mais séria, ponderada e crítica num espaço de tempo mais alargado e não confinado ao ciclo político que se avizinha?
Como qualquer ideia ou projecto também a criação de Unidades de Saúde Familiar deve ser acarinhada até se provar que é efectivamente útil, mas já diz o povo que “quando a esmola é grande o pobre desconfia” e neste aspecto particular os pobres andam mesmo desconfiados!!



Mário Peixoto
http://saudeminho.blogs.sapo.pt
publicado por Mário Peixoto às 15:12
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