Segunda-feira, 10 de Abril de 2006

Pensar e Repensar o SNS

Ora aí está!! Novamente na agenda política a questão em torno da sustentabilidade, essencialmente financeira, do modelo desenhado para um Serviço Nacional de Saúde (SNS) que, criado à luz de cenários e pressupostos diferentes dos actuais se vai-se arrastando penosamente ao longo das últimas décadas à espera da famigerada reforma que lhe permita continuar a garantir os generosos pressupostos expressos no famoso artigo 64º da Constituição Portuguesa: universalidade na cobertura; equidade no acesso e solidariedade no financiamento.
A tarefa de conciliar estes princípios com o aumento dos custos associados ao envelhecimento da população; da evolução tecnológica, das exigências do consumidor e do crescimento das doenças crónicas (segundo a OCDE, em Portugal, a despesa total em saúde per capita, seja ela pública ou privada, cresceu 109,1% em 10 anos ( 1993 a 2003) e neste momento representa cerca de 10% do PIB) é árdua e os resultados têm-se reflectido em défices sucessivos e principalmente excessivos!
Ultimamente a discussão têm-se, e bem, centrado nos critérios de equidade e de acessibilidade aos serviços de saúde, mas o facto de não se atacar, seja por falta de capacidade ou de coragem política, a problemática do financiamento é, no mínimo, preocupante.
A ideia construída nos últimos anos de que, através da simples ginástica financeira, com o recurso a orçamentos falaciosos, vulgarmente conhecida pelo “aperto do cinto”, se consegue atingir os melhores índices sanitários ou garantir melhores cuidados, a mesma acessibilidade e equidade no acesso à Saúde já lá vai! Como podemos continuar a garantir a aplicação da melhor tecnologia médica, a acessibilidade a medicamentos actuais, a reter os melhores profissionais, etc sem um financiamento adequado?
A Saúde, enquanto bem público num mercado caracterizado pela dificuldade de obtenção de informação, na sua assimetria e onde os movimentos da procura e da oferta se regem por mecanismos diferentes de qualquer outro mercado, carece de uma política séria, rigorosa, assente em critérios coerentes e sustentados e não que caminhe à mercê dos diferentes interesses políticos.
Neste particular, a novidade passou pelo introdução de uma variável diferente: o facto de ter sido um ministro socialista a levantar a questão em torno de um novo modelo de financiamento do SNS apresentando um esboço de solução que contraria os princípios ideológicos defendidos pela sua área política e, por outro lado, da grande maioria da restante oposição criticar a solução que, desde há vários anos, num modelo mais ou menos variável, tem vindo a defender : segmentar a procura criando 3 grupos com graus de comparticipação diferentes, isto é, em função dos rendimentos, a cada um seria atribuído um escalão de comparticipação ( 50%; 75 % e 100%) diferente. O resto da despesa seria suportada pelo utente.
Apesar de acreditar que, se não houver uma inversão drástica nos números apresentados na despesa o caminho possa ser este, ou pelo menos o princípio seja idêntico, admito igualmente que essa mesma segmentação da procura seja acompanhada por uma diferenciação da oferta através do reforço do serviço público mas com a criação de serviços adicionais que funcionem como mecanismos de discriminação positiva! Este facto contribuiria para a “descompressão” do sistema e, ao mesmo tempo, para a criação de alguma tensão no mercado pela introdução de mecanismos de concorrência saudáveis, preferencialmente regulados pelo Estado. E porquê? Porque a capacidade de absorção da maioria dos hospitais está esgotada, repito esgotada! Quem não conhece casos de doentes confrontados com a dura realidade de necessitarem de internamento hospitalar e terem de voltar para casa por falta, por exemplo, de camas?
Como pode funcionar um sistema em que o esforço no financiamento é equitativo (partindo do pressuposto que é efectuado em função dos rendimentos, entenda-se impostos) e obterem-se níveis de serviço diferentes...qual é o critério, sorte ou conhecimentos? Sendo assim parece-me necessário que se pense e repense todo o sistema, não com propostas para carregar o SNS ainda com mais serviços “acessórios” como é o caso da integração da medicina dentária, mas sim de forma séria e responsável.




Mário Peixoto
http://saudeminho.blogs.sapo.pt
publicado por Mário Peixoto às 12:10
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