Quarta-feira, 7 de Junho de 2006

Política do “NIM”

Num estilo muito particular, em boa medida à imagem das famosas e badaladas “Presidências Abertas”, teve esta semana, o Ministro da Saúde, Dr. Correia de Campos, oportunidade para deixar a confortável secretária e rumar ao Norte do país para anunciar um conjunto de medidas com impacto directo nas populações de Vieira do Minho e Cabeceiras de Basto. Na primeira, o objectivo passava pelo anúncio do encerramento do SAP (Serviço de Apoio Permanente) em período nocturno, enquanto que na segunda pelo anúncio da construção de uma Unidade de Internamento. Se em Cabeceiras o esperava uma comitiva de ilustres responsáveis políticos prontos para assinar o protocolo que viabilizará a dita Unidade que garantirá “um serviço de urgências e de internamento por conta do Estado, com assistência médica a funcionar 24h por dia e que integra um programa de 15 camas com uma adicional para cuidados terminais”, já no Concelho de Vieira do Minho foi esperado por uma população ansiosa, angustiada e por conseguinte exaltada, com a perspectiva de ver “fugir” a garantia do Estado ao acesso fácil e directo aos cuidados de saúde no período nocturno.
Porém, confrontado com um ambiente pouco acolhedor, diria mesmo, agreste, Correia de Campos retira um “coelho da cartola” e adopta um discurso pouco conclusivo decidindo "manter o serviço em funcionamento" e "garantir algumas melhorias" que passam também pelo apoio à criação de uma Unidade Móvel de Saúde que garanta visitas periódicas às populações mais desfavorecidas e que habitem em locais mais recônditos.
O conjunto de medidas políticas conducentes à reforma e modernização do Estado e dos seus serviços públicos, por um lado, e por outro a cruzada em torno da eficácia, eficiência e responsabilidade (accountability) dos actores, por outras palavras a sustentabilidade do SNS, com a qual, julgo, todos concordamos, não podem contudo ser afectadas por uma dualidade de critérios nem pelo discurso do “Nim” que suscite, no mínimo, dúvidas em torno das parcerias ( políticas ou não) estabelecidas no terreno.
Concorde-se mais ou concorde-se menos, foram definidos critérios pelo Ministério da Saúde, quer para a manutenção (ou “upgrade”), quer para o encerramento de serviços pelo que não se percebem os “zigue-zagues” circunstanciais e de última hora do Ministro.
Por um lado um dos critérios assenta na necessidade de se assegurar uma maior proximidade às populações, garantindo, por isso, que qualquer doente, em qualquer ponto do País, tenha sempre uma Urgência a menos de 60 minutos da sua área de residência. Por outro refere-se que só deverão manter-se em funcionamento os SAP ou Urgências Básicas dos Centros de Saúde que recebam, em média, mais de dez doentes por noite e desde que existam, pelo menos os mais essenciais, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e disponham ainda, obrigatoriamente, de dois médicos e dois enfermeiros. Ora então qual dos critérios levou à ameaça de encerramento do SAP e posterior reviravolta na decisão?

”Quando se navega sem destino , nenhum vento é favorável.”
Séneca (3 a.C.-65 d.C)


Mário Peixoto
http://saudeminho.blogs.sapo.pt
publicado por Mário Peixoto às 13:18
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