Domingo, 23 de Março de 2008

De costas voltadas....

Eliminar, seja em cidade ou vila, as principais barreiras arquitectónicas e urbanísticas que perturbam a mobilidade a todo e qualquer cidadão deve constituir, mais do que um desafio, uma prioridade objectiva para qualquer executivo municipal.

São muitas as pessoas que, todos os dias, se deparam com grandes dificuldades ou se vêem mesmo impossibilitadas de frequentar inúmeros locais públicos, quer devido ao conjunto de obstáculos existentes na via pública, quer à falta de condições de acesso e de circulação, tanto nas ruas como nos edifícios de utilização colectiva.

Quase sempre esquecidos, os valores fundamentais como a igualdade de oportunidades, a liberdade e a solidariedade, deverão voltar rapidamente à agenda política, cumprindo imperativos éticos e culturais condizentes com a nossa estrutura social contemporânea.

Torna-se assim imperativo, para qualquer sociedade moderna, abolir não só as barreiras arquitectónicas como as sociais e psicológicas por forma a garantir, sem discriminações, uma adequada adaptação às necessidades das suas populações.

Em Braga, tarefas como o planeamento urbanístico da Cidade tem sido tratado com displicência, garantindo-se e publicitando-se acções muito pontuais que em pouco contribuem para o supracitado desiderato, remetendo para segundo plano acções estruturais, previamente definidas e planeadas, que clara e decisivamente contribuam para a construção das melhores soluções para os cidadãos.

É certo que não se pode exigir, de modo repentino, uma total transformação da cidade mas é imperativo que o trabalho comece de forma programada e verdadeiramente sustentada.

Os exemplos das acções passíveis de serem implementadas que, por mais simples e menos dispendiosas sejam, no seu somatório farão seguramente a diferença, são variados. Refira-se, entre outros, a promoção da revisão da localização de elementos de mobiliário urbano e sinalética vertical que constituam obstáculos físicos à circulação; a adaptação, pela empresa de transportes públicos dos veículos utilizados ou, mais simples ainda, o redimensionamento e adequação dos passeios e passagens para peões.

Acresce a necessidade de serem promovidas acções regulamentares e de sensibilização dos sectores públicos e privados que permitam impor medidas de mobilidade para todos, em especial nas novas urbanizações.

Por outro lado e porque nem só os cidadãos com necessidades especiais sofrem as consequências deste desordenamento, mau planeamento e inércia, seria igualmente oportuno e conveniente encetarem-se algumas diligências fundamentais para uma sã utilização dos espaços públicos como, por exemplo, pintar de forma bem visível as passadeiras para peões ou resolver o problema da iluminação em algumas vias da cidade.

Este tipo de acção concertada revelará, a médio prazo, resultados bastantes positivos quer pela construção de um meio ambiente urbano mais qualificado como de uma sociedade mais pluralista, mais respeitadora e cada vez menos de costas voltadas para as necessidades dos seus cidadãos.

Desde o ano de 2003, cerca de 70 municípios portugueses já aderiram à “Rede Nacional de Cidades e Vilas com mobilidade para todos”. E Braga? Para quando?
publicado por Mário Peixoto às 19:27
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Com ou 100

Há quem lhe dê importância. Uns mais do que outros.

Recordar as hora dedicadas ... marcar o momento.

Sempre são 100...um número redondo!

E um número redondo é um número redondo.

Mais de quatro ano volvidos e dezenas de quinzenas vividas;

Com entusiasmo;

Com dedicação;

Com paixão;

Com expectativa;

Mas

100 edições passaram sem que fosse desenvolvida uma política de saúde coerente;

Com avanços e recuos: no encerramento de Serviços de Apoio Permanente (SAP), nas urgências hospitalares, na definição clara de um modelo de gestão para os hospitais (PPP vs EPE);

100 edições passaram e o modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a ser debatido sem que se encontre uma verdadeira solução: as taxas moderadoras que aumentam, os co-pagamentos, o fantasma de um imposto para saúde;

100 edições passaram sem que estivesse completamente restruturada a rede de cuidados de saúde primários nem tão pouco a rede de cuidados continuados e paliativos;

100 edições passaram mas continua acesa a esperança de que o cidadão de uma maneira geral, o doente, a sua família e os que daquele cuidam sejam o centro das intervenções a desenvolver pelos decisores neste complexo campo da Saúde

Com alegria, o Suplemento de Saúde assinala e celebra a sua centésima edição.

Uma palavras de agradecimento e apreço para todos os colaboradores que, com a sua mais valia técnica, profissional e humana, acrescentaram continuamente qualidade a esta publicação;

Um desafio para aqueles que sentem que têm vontade para colaborar neste âmbito;

Satisfeitos mas não cansados prometemos continuar, com redobrada energia e força de vontade, contribuindo para este exercício de opinião, de informação e de cidadania!

Votos de uma Páscoa Feliz!
publicado por Mário Peixoto às 19:27
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O poder do Blush

Há quem refira que é o quarto poder. Outros sobem a parada e do terceiro posto ao primeiro a distância é curta. Falamos da Comunicação Social. A discussão em torno da real importância desta, em especial em política, deixou de ser motivo de discórdia para se tornar um dado adquirido. São diários, mais ou menos flagrantes, os exemplos desse poder e na forma como pode, bem ou mal, ser utilizado em função de um determinado desiderato. Durante a semana multiplicaram-se os casos passíveis de ilustrar a forma como a informação que nos chega diariamente, quando bem ou mal trabalhada, pode ajudar a construir argumentos que induzam juízos de valor que distorçam a realidade com que somos diariamente confrontados.
Não, não me refiro às chuvas torrenciais que assolaram a Capital e aos danos irreparáveis que provocaram e muito menos à renúncia de Fidel Castro ao cargo de Presidente do Conselho de Estado e de comandante das Forças Armadas de Cuba. O ponto alto culminou na pseudo entrevista da SIC e do Jornal Expresso ao Primeiro Ministro José Sócrates.
Para quem tinha dúvidas elas ficaram desfeitas. Em tempo de aperto e com o espectro eleitoral a estreitar, fazendo uso da efeméride que assinala 3 anos de Governação, tornava-se importante lançar sound bytes suficientes para iluminar algumas almas mais distraídas, se possível por mais um ano. Durante largos minutos e com a complacência dos entrevistadores, Sócrates apareceu diante dos Portugueses uma vez mais demasiadamente impaciente, com um discurso absolutamente formatado, demasiado sintético e sem grandes desvios em relação ao preparado.
O tema Saúde foi um dos escolhidos. Sócrates começou por justificar que a mudança de Ministro se ficou a dever, única e exclusivamente, à percepção latente de que a confiança dos portugueses no SNS estava posta em causa. Pois bem, muda-se o ministro mas mantêm-se as políticas, independentemente da nova titular da pasta se ter manifestado crítica em relação ao rumo encontrado nas políticas de saúde de Correia de Campos. Afinal em que é que ficamos?
Foram então mencionadas as medidas macro. A saber: Melhor gestão e mais rigor. Até aqui nada a apontar, mas a pergunta que se coloca é: à custa de quê e de quem? Do necessário controle de despesas hospitalares ou do encerramento de serviços públicos sem alternativas para a população? Ao nível dos cuidados primários, reforma absolutamente essencial, sublinhou a abertura de 105 unidades de saúde familiar (USF) e o facto de estas servirem já 150 mil utentes. O objectivo recorde-se cifrava-se nas 200 USF até final de 2007. Uma vez mais aqui recordo os dados mais recentes para o Distrito de Braga nesta matéria: em Dezembro de 2004, cerca de 80 mil utentes não tinham médico de família. Hoje, volvidos 3 anos e com 16 USF criadas no Distrito, são 103 mil aqueles que anseiam por um médico de família. No que respeita à reforma do serviço hospitalar o Primeiro Ministro admitiu os erros cometidos nos encerramentos de urgências, especialmente por não terem sido dadas respostas alternativas à população e promete encontrar soluções. Fica mais uma promessa para análise futura. Por fim e não menos importante a reforma ao nível dos cuidados continuados integrados. Aqui sim, o caminho a ser trilhado parece ir de encontro às necessidades da população, cada vez mais envelhecida, permitindo “libertar” os Hospitais para outras tarefas.
Duas notas finais. A primeira de saudação e votos de sucesso à nova titular da pasta, embora esteja crente de que terá um ano e meio de políticas suaves e “ao sabor do vento” até às eleições. A segunda para desejar que nesse seu penoso caminho até às eleições, não fique esquecido o Hospital de Braga, adjudicando-o definitivamente ao consórcio vencedor e, por conseguinte, empossados os novos orgãos de gestão em resposta às preocupações e anseios da população bracarense.
publicado por Mário Peixoto às 19:26
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Construir a Casa pelo Telhado

Para além da expansão da rede nacional de cuidados continuados ou da tentativa desesperada e nem sempre conseguida de garantir a sustentabilidade financeira do SNS, também a “reinvenção dos cuidados de saúde primários”, especialmente através da criação das USF (Unidades de Saúde Familiares) continua a ser uma das grandes bandeiras deste Governo no ano de 2008.

Sob o lema da gestão integrada e do rigor orçamental, a criação das USF pretendia, em larga medida, tentar alterar hábitos enraizados, nomeadamente ao nível da autonomia, da hierarquia técnica, do desempenho e do financiamento ou mesmo e especialmente até ao percurso habitual dos utentes, ainda fortemente direccionado para a rede hospitalar e dos seus serviços de urgência.

Recorda-se que as USF são constituídas por pequenas equipas multiprofissionais de médicos e enfermeiros de família, administrativos e outros profissionais de saúde que se associam voluntariamente com vista a uma prestação de cuidados de saúde mais próxima do cidadão.

Porém, estas equipas foram aliciadas a constituir um projecto que implica, por um lado autonomia e responsabilidade na gestão e, por outro, uma remuneração mais adequada e sensível ao desempenho. Para tal foram pensados dois grupos de USF, as do modelo A e as do modelo B.

Parece no entanto evidente, em especial nesta matéria, que ninguém assuma mais responsabilidades por “amor à camisola” pelo que se espera a publicação que permita o modelo B no terreno.

Se este não for publicado, em termos práticos, todas as USF vão ser perpetuadas em modelo A pelo que não será difícil adivinhar a desistência em catadupa.

Já em 2006, neste mesmo espaço, vaticinava que “ a criação de Unidades de Saúde Familiar deve ser acarinhada até se provar que é efectivamente útil, mas já diz o povo que “quando a esmola é grande o pobre desconfia” e neste aspecto particular os pobres andam mesmo desconfiados!!”

A anunciada reforma que visa em larga medida diminuir os utentes sem médico de família tem sido lenta, isenta de objectivos, de planeamento e investimento.

No que a esta matéria diz respeito, o Distrito de Braga é um dos exemplos mais paradigmáticos. Atente-se pois nos dados: em Dezembro de 2004, cerca de 80 mil utentes não tinham médico de família. Três anos volvidos e com 16 USF criadas no Distrito, são hoje 103 mil aqueles que anseiam por um médico de família.

São estes os perigos associados à “construção de uma casa pelo telhado”...
publicado por Mário Peixoto às 19:17
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O Enterro da Beata

«Ser fumador passivo não é um aborrecimento, é mortal», Douglas Bettcher (OMS)

Rezam as crónicas que a planta do tabaco é originária do continente Americano e terá sido difundida pela Europa, após as viagens de Cristovão Colombo.

Desde muito cedo se percebeu que, mais do que as suas anunciadas propriedades terapêuticas (para as enxaquecas, pneumonia, chagas, gota ou até raiva), o seu verdadeiro valor residia na capacidade em criar dependência e estimular o consumidor pela transmissão de sensações classificadas de “reconfortantes”.

A procura aumentou exponencialmente, fomentando fortes monopólios e, por conseguinte, originou também fortes repressões das autoridades da época.

O factor económico esteve pois na génese deste movimento social.

Exemplos correntes mas paradigmáticos das acções desenvolvidas na época são as ordens de tortura pelo Czar Fedorovich a qualquer consumidor de tabaco até que este confessasse quem tinha sido o seu fornecedor, para depois mandar cortar o nariz a ambos ou ainda o sultão Murad IV que castigava com decapitação, desmembramento ou mutilação quem encontrasse a fumar.

Mais tarde, num passado muito recente, as questões em torno do tabagismo passaram a centrar-se quase exclusivamente na problemática da Saúde Pública: nos seus principais malefícios (ex.: irritação das vias respiratórias, bronquite crónica, enfisema pulmonar, arteriosclerose, trombose ou enfarte do miocárdio) e na sua capacidade para criar dependência.



Hoje, o tabagismo, seja ela activo ou passivo, não é um problema único e exclusivo de Saúde Pública e não pode ser discutido de forma isolada.

Para além deste são levantadas questões de âmbito político, em especial sobre o papel do Estado, questões de direitos e liberdades, éticas, de modelos de comportamento ou mesmo alusivas aos sistemas de produção, do consumo e dos lobbies.

Também hoje sabemos que o consumo de tabaco constitui a principal causa evitável de doença e de morte, na medida em que o fumo do tabaco é composto por milhares de substâncias químicas, com efeitos tóxicos, mutagénicos e cancerígenos, que afectam não só os fumadores como também as pessoas expostas ao fumo do tabaco.

Volvidos mais de vinte anos após inúmeras tentativas frustadas de criar algumas regras e percepcionado que, com prevenção, por si só, não eram atingidos resultados positivos significativos, foi publicada, precisamente com o intuito de proteger todos aqueles sujeitos a uma exposição involuntária ao fumo de trabalho, seja nos locais de trabalho ou de lazer, a famigerada Lei 37/2007.

Uma semana depois do início da aplicação da lei, não fossem os episódios hilariantes protagonizados pelo responsável máximo da ASAE e alguns regimes de excepção controversos ( casinos e outras salas de jogo) o balanço, diria quase inânime, no que respeita ao objectivo que pautou esta publicação, seria francamente positivo.

Objectivamente não poderei basear esta minha interpretação em qualquer análise estatística mas, o simples facto de conhecer vários casos de fumadores que encontraram agora um bom motivo para abandonar o tabaco e definitivamente “enterrar a beata” ou até mesmo poder frequentar um centro comercial, uma pastelaria ou o local de trabalho sem inspirar milhares de partículas tóxicas, constituiu motivo de satisfação redobrada.
publicado por Mário Peixoto às 19:16
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Quarta-feira, 2 de Janeiro de 2008

Promessas escritas...

... a giz, como numa ardósia, foram apagadas quando se percebeu que, para o ministro Correia de Campos, as listas de espera para cirurgia não constituíam um problema importante da política de saúde. Após forte contestação, o Governo apontou como objectivo os 200 mil portugueses que aguardariam uma cirurgia no final deste ano e com um tempo máximo de espera de 5 meses. Apenas pura fantasia ou análises truculentas, como por exemplo utilizar a mediana em detrimento da média, poderiam explicar tamanho sucesso. Em boa verdade a redução foi diminuta e não será, com certeza, pelo recurso a este artefactos matemáticos que o problema se resolverá.

... a canela, como nos doces tradicionais de Natal, desaparecem a cada garfada percepcionado que foi o impacto das medidas governamentais no preço dos medicamentos. As conclusões apresentadas no Relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde não deixam margem para dúvidas, acentuando a tónica do «aumento generalizado» dos preços dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica. Refutados os alertas deste prestigiado organismo, Correia de Campos refugiou-se no ataque aos parceiros sociais para escamotear a subida dos preços destes medicamentos, em especial num sector onde os mais carenciados e os mais velhos mais recorrem.

... na areia lisa e molhada da praia mais exótica são escritas e imediatamente apagadas pela maré. Desta feita a promessa do reequilibro das contas do SNS desvanece-se. Segundo o Relatório do Tribunal de Contas, a metodologia para a consolidação de contas utilizada pelo Ministério da Saúde peca pela falta de rigor. Tal facto motivou a recomendação da aprovação urgente de normas de consolidação de contas para o sector da Saúde. Até lá os resultados continuam a ser catalogados como “sofríveis”.

... a fumo de um jacto que foge no horizonte desaparecem no ar, sem deixar rasto. As promessas de Correia de Campos vão no sentido de redobrar esforços para que a saúde “se situe de maneira proeminente na agenda política porque só assim se poderão enfrentar as desigualdades que exacerbam a vulnerabilidade das nossas populações”. Estranha-se pois as etapas já alcançadas: fecho de urgências hospitalares e SAP´s, encerramento de maternidades, aumento do preço dos medicamentos e novas taxas moderadoras.

... a cera de uma vela que arde sem parar são sempre de complicada gestão. Nem sempre se alcança o estado calmo e sereno que permite percepcionar o alcance da decisão de prometer. São normalmente momentos de intensa emoção aqueles em que as promessas crescem e florescem, condicionando-as desde logo, e, se a emoção que as fez nascer acaba por se desvanecer, então a força da promessa também se dilui.
publicado por Mário Peixoto às 18:06
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Banco Local de Voluntariado

A recente Cimeira UE-África, que teve como palco a cidade de Lisboa, concentrou grande parte das atenções dos media nas últimas semanas. Foram dezenas as comitivas que por ali passaram e vários os temas em análise. Direitos humanos, migrações, energia sustentável, governação e segurança foram alguns deles, assim como as relações comerciais entre os dois continentes.

Terá faltado porventura na agenda uma referência, mesmo que fugaz, ao Voluntariado e à especial importância de que este se reveste no seio de muitas comunidades africanas ou ainda à forma como os europeus podem contribuir, de forma significativa e não só com ajuda monetária, para a melhoria da qualidade de vida dessas populações.

Por alturas da celebração de mais um Dia Internacional do Voluntariado, ainda há quem diga que, ser voluntário “está na moda”.

De facto, tem sido crescente o número de pessoas que procuram instituições que apresentam projectos de intervenção em África. Tal acontece, em grande medida, porque há, em especial nos jovens, uma maior consciencialização para as desigualdades sociais latentes e por conseguinte, uma maior necessidade de intervenção quer na mudança de mentalidades quer até no próprio conceito de sociedade.

Importa porém realçar que nem sempre este aumento na procura reflecte uma mais valia substancial ao nível da qualidade, na medida em que a maior parte destes voluntários não está preparado para o conjunto de exigências que, especialmente em África, este trabalho encerra.

Ainda há muito quem apenas procure uma ocupação dos tempos livres ou simplesmente uma experiência diferente. Outros ainda, estando a atravessar um momento de crise na sua vida, canalizam as suas forças para o trabalho social, para se sentirem úteis. Nenhum destes deve ser porém desprezado mas, pelo contrário, incentivado e formado na medida das exigências que determinado projecto apresenta, procurando uma adaptação, nem sempre fácil.

O voluntariado, enquanto projecto de intervenção e de cidadania deve reflectir cada vez com mais firmeza a imagem de que: "Não há projectos para pessoas, mas pessoas para projectos".

Mas ser voluntário não se esgota obviamente em África.

Há muito a fazer mesmo aqui, ao nosso lado, na nossa rua, na nossa cidade. Surgem inúmeras oportunidades para realizar, de forma periódica e desinteressada, acções de interesse social e comunitário, quer no âmbito de projectos e programas, quer através de outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade.

As oportunidades são quase ilimitadas em múltiplas áreas de intervenção: na Educação, na Cultura e Lazer, no Ambiente, na Saúde e Solidariedade Social; na Juventude, entre outras.

Em Braga, felicita-se a constituição e os primeiros resultados do Banco Local de Voluntariado.

À semelhança do exemplo meritório de várias suas congéneres, a Autarquia Bracarense, acolhendo as propostas da Oposição, que no início do ano de 2006 propôs a criação de um Banco Local do Voluntariado e da implementação do Voluntariado Empresarial na Câmara Municipal de Braga, acabou por reconhecer a clara evidência de que a promoção, organização e o reconhecimento do voluntariado são indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida e para a construção de uma cidadania responsável.

Costuma dizer o povo que “mais vale tarde do que nunca”!
publicado por Mário Peixoto às 18:05
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Em nome da verdade

Por alturas da apresentação do Orçamento de Estado para 2008, a polémica volta a estalar. Desta feita, o principal protagonista é o Ministro da Saúde e as políticas que por este têm sido implementadas. O ênfase recai sobre o habitual dramatismo das contas do SNS, assim como dos diversos prismas em que as mesmas são avaliadas, em função dos interesses instalados, esquecendo sempre aqueles que são os principais interessados: os doentes.

Se dúvidas houvesse sobre a postura sui generis do titular da pasta, estas ficaram completamente dissipadas depois de mais um curioso episódio protagonizado esta semana pelo Ministro da Saúde, Professor Correia de Campos.
A expressão, já gasta e normalmente usada em tom jocoso: ”política do quero posso e mando” continua a aplicar-se, na sua verdadeira essência, ao mandato deste governante.
De acordo com um relatório, submetido na semana passada ao Parlamento pelo Tribunal de Contas, os hospitais com estatuto empresarial agravaram os resultados líquidos de 2005 para 2006, sem que a tutela tenha apresentado explicações para a derrapagem.
Acresce o facto do Tribunal de Contas alertar ainda para a falta de transparência existente, para o uso de metodologias erradas na análise das contas, para o aumento das dívidas dos hospitais públicos e ainda para o agravamento quer dos prazos de pagamento a fornecedores quer do agravamento geral dos resultados do Serviço Nacional de Saúde.
Instado a comentar aquilo que, aos olhos do mais leigo mas interessado cidadão pareceria evidente e do mais elementar bom senso, o Ministro limitou-se , numa espécie de “olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”, a concordar, em sede de Comissão Parlamentar de Saúde, com as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas mas, alegando que a mesma não está coberta “pelo dogma da infalibilidade”,
a reafirmar que continuará a apresentar as contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a mesma metodologia que tem vindo a empregar até então.
Fazendo uso de subterfúgios puramente contabilísticos e alheando-se de factores essenciais, como a não entrada em linha de consideração quer do Instituto da Droga e da Toxicodependência quer do Instituto de Emergência Médica, para o valor final das contas do SNS, a tutela contorna assim facilmente os obstáculos com que se debate.
Uns chamar-lhe-iam “bom engenheiro financeiro”, outros catalogá-lo-iam de “ardiloso negociador” outros porém sublinhariam a “forte determinação” como a principal característica patenteada por Correia de Campos.
Se os dois primeiros já não serão, à luz do contexto referido, adjectivos propriamente abonatórios, também não podemos confundir determinação com prepotência ou teimosia!
É disso que estamos a falar, de teimosia, de prepotência, de falta de rigor, de sobranceria e de, acima de tudo, “tentar tapar o sol com uma peneira”.
Em boa verdade, a tarefa de reformar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não é fácil.
Serão com certeza necessários muitos mais anos, com muito mais iniciativas, com muita mais imaginação e reais possibilidades de aplicabilidade das medidas propostas para se atingir esse desiderato.
Porém, por muito que doa, a verdade não deve ser escamoteada nem os problemas esquecidos, enfrentando-os de frente, sem subterfúgios nem rodeios.
Esperamos assim que a verdade seja conhecida, em nome da ética, da transparência e do desejado saudável funcionamento do SNS.
publicado por Mário Peixoto às 18:04
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Socorro

Mesmo quem nunca passou por uma situação de aflição, seja ela provocada por algum acidente rodoviário, doméstico, assalto ou, entre outros, um incêncio, reconhece perfeitamente o número 112 como sendo o Número Europeu de Socorro.
Acessível a qualquer hora do dia, de qualquer ponto do país, a chamada, gratuita, deverá ser atendida por um operador da Central de Emergência que, em função da gravidade da situação descrita, enviará os meios de socorros mais apropriados.
Tratando-se de uma chamada telefónica, a mesma implica a existência de um emissor e de um receptor da mensagem. A delicadeza do assunto a tratar neste tipo de chamadas implica um comportamento adequado de ambas as partes.
Ao primeiro caberá facultar, com clareza, simplicidade e veracidade, toda a informação que lhe for solicitada por forma a permitir um rápido e eficaz socorro às vitimas.
Aos segundos, recolher toda a informação necessária ao correcto diagnóstico da situação por forma a poder enviar ao local o meio de socorro mais adequado.
Posto isto, lamenta-se o comportamento dos primeiros que por mais de 24 mil vezes, no ano passado, despoletaram cerca de 24 mil chamadas falsas para o 112, motivando a saída, em vão, de 9 mil ambulâncias.
Estes números são assustadores, sobretudo se nos recordar-mos que a cada chamada falsa pode corresponder a ocupação de meios necessários, já de si parcos, noutras situações reais. Assim, quem realmente precisa de ajuda, pode mesmo pagar um preço alto: o custo de uma vida.
O fim da anonimicidade dos telefonemas, imposto por directiva comunitária, mesmo que a chamada seja feita de um número privado, não resolverá o problema, atenuando-o apenas e deixando que a aposta recaia cada vez mais na educação cívica.
Por outro lado, também não é compreensível que os segundos, no momento em que atendem os pedidos de auxílio via 112, normalmente uma triagem feita pela PSP e GNR, nem sempre cumpram as regras definidas para este tipo de atendimento.
Uma dessas regras passa por tentarem recolher o maior número de informações que ajudem a determinar com rigor o tipo de ajuda necessária.
Assim, ao contrário do que seria expectável, pude esta semana tentar contactar o 112 após ter constatado a ocorrência de um acidente rodoviário na Auto Estrada (A3). Após inúmeras tentativas sem qualquer sucesso eis que me atendem a chamada. Comecei por referir que “tinha acabado de ocorrer um acidente na A3”. Sem demoras, o agente destacado para a tarefa referiu, de forma rude, “já foi comunicado”, desligando de imediato sem confirmar qual o acidente a que me referia efectivamente, em que Km tinha ocorrido ou mesmo em que sentido da dita auto estrada.
Pergunto pois se o agente saberia que não tinha ocorrido qualquer outro acidente, mesmo que fosse do outro lado da faixa de rodagem, decorrente da habitual “curiosidade portuguesa” ao volante.
Seria o síndrome da “chamada falsa” ou pura ligeireza no acompanhamento da situação?
publicado por Mário Peixoto às 18:03
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O Ministro da Saúde e a actividade farmacêutica

Sob a égide da Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República, realizou-se recentemente um colóquio internacional subordinado ao tema "Enquadramento da Actividade Farmacêutica".

O evento contou com o contributo de diversos especialistas e parceiros do sector farmacêutico e assumiu-se como um momento de reflexão sobre o futuro deste sector.

A iniciativa, à partida meritória, quer pelo interesse quer pelo impacto deste assunto na nossa sociedade, revelou-se contudo pobre e enfadonha.

Primeiro, porque decorreu após a publicação da legislação sob a qual era suposto existir debate, isto é, o Decreto Lei 307/2007 que regulamenta o regime jurídico das farmácias de oficina e estabelece um quadro global e de enquadramento do sector.

Depois, porque a ligeireza de algumas intervenções e a falta de preparação de outros tantos interveniente, com especial destaque para a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos, mais não deixou do que a sensação de estarmos perante uma “missa de sétimo dia”, onde as linhas de orientação para os assuntos a tratar já estavam perfeitamente decididas e nada mais haveria a fazer.

Coube assim à Comissão Parlamentar de Saúde o ingrato papel de Pilatos, lavando as mãos do que pode vir a acontecer após a publicação desta polémica legislação.

O colóquio contou ainda com a presença do Ministro da Saúde, Professor Correia de Campos que, do alto do seu pedestal, acabou apenas por ler a sua cábula e saiu de seguida sem dar espaço a todos aqueles que ansiosamente aguardavam para o confrontar com as inúmeras contradições, injustiças e fuga aos compromissos assumidos, com que tem pautado as suas intervenções, em especial quando se trata do sector farmacêutico.

Destacava o Ministro que, no que toca à acessibilidade ao medicamento, são ainda poucas as farmácias a fazer serviço permanente; existem poucas farmácias nas zonas periféricas das cidades e a marcação dos preços é considerada rígida.

Em abono da verdade, é importante que se diga que a acessibilidade ao medicamento sempre constituiu um dos requisitos mais caros às farmácias portuguesas. Ao contrário, por exemplo, de países evoluídos do Norte da Europa como a Dinamarca em que cada Farmácia serve cerca de 17000 habitantes, Portugal apresenta uma das mais baixas capitações de farmácias da União Europeia (1 Farmácias para cada 3781 habitantes) num total de 2775 Farmácias uniformemente instaladas pelo País. Para além disso, a recente legislação publicada no que respeita ao regime de transferência, levará a que as mesmas se possam concentrar cada vez mais em ambientes urbanos, desguarnecendo as zonais mais rurais. Quanto à marcação dos preços dos medicamentos é também importante que se saiba que estes, quando sujeitos a receita médica, são marcados pelo próprio Estado.

Entre outras, o Ministro destacou ainda o esforço que tem desenvolvido para devolver governabilidade ao sector e acabar com o sentimento de “captura do Estado”. Neste capítulo permito-me referir que, se o Estado se sente, de facto, “capturado” tal se deve à ineficiência com que tem gerido os seus próprios destinos.

A título de exemplo, uma das medida anunciadas, imposta com o intuito de aumentar a concorrência e acabar com a concentração na venda de medicamentos, passou por permitir a venda desses produtos, quando, não sujeitos a receita médica, noutros locais que não farmácias. Tal, ao contrário do “desejado”, permitiu não só aumentar o preço dos referidos medicamentos como concentrar esses pontos de venda no litoral do país e, em grande escala, no mesmo grupo de interesse. O que será isto senão “captura”?

Por fim, destaque para as Farmácias a instalar em Hospitais. Conhecida a grandeza de valores das quotas variáveis a pagar pelos vencedores dos concursos aos Hospitais (em alguns casos mais de 30%) a estranheza e a suspeita paira no ar. Como será possível alguém pagar estes valores, acrescidos de uma quota fixa, encargos na construção do edifício e, entre outros, encargos com pessoal, quando a margem de lucro para os medicamentos foi fixada pelo Estado em 18,25%?
publicado por Mário Peixoto às 18:00
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